O Tribunal de Contas do Estado (TC) é o órgão responsábel por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Paraná. Dentro do TC, a palavra final para aprovar ou reprovar as contas dos agentes políticos tem de ser dada por sete conselheiros do tribunal.
Em tese, os conselheiros precisam ter autonomia para dar o parecer das contas. Mas a forma de nomeação de cinco das sete vagas por indicação política deixa brechas para que haja uma pressão por parte dos agentes políticos, principalmente do governo do estado, órgão responsável por efetivar a nomeação. E a independência ideal do TC, com isso, acaba sendo posta à prova no confronto com a realidade.
Atualmente, quatro ex-deputados são conselheiros e analisam contas de governos que um dia defenderam e de um poder público do qual fizeram parte. Sem contar que suas respectivas indicações saíram de respresentantes dessas instituições.
Cada vez que um dos sete conselheiros se aposenta, ou vem a falecer, uma nova escolha é feita, seguindo a alternância de indicações: governo, Assembléia e corpo técnico. Do total de vagas, duas são técnicas, com indicações do próprio TC, alternando as indicações entre os membros do Ministério Público Estadual e os auditores do tribunal.
Os quatro ex-deputados estaduais são Heinz Herwig, Artagão de Matos Leão, Nestor Batista e Hermas Brandão. Herwig foi deputado estadual de 1991 a 1994. Também ocupou cargos no governo de Jaime Lerner, como diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, de 1984 a 1985; secretário de Estado dos Transportes do Paraná de 1985 a 1990 e de 1997 a 2000.
Artagão de Matos Leão foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 1982 e reeleito em 1986. Em 1991, na primeira gestão do governador Roberto Requião, foi nomeado conselheiro. Nestor Batista foi deputado estadual por três legislaturas (1979-1982, 1983-1986 e 1987-1990). Em 1989, foi nomeado conselheiro do TC, durante a gestão do governador Alvaro Dias.
Hermas Brandão elegeu-se prefeito de Andirá (no Norte Pioneiro) em 1976. Foi eleito deputado estadual por seis mandatos consecutivos (entre 1982 e 2006) e presidiu a Assembléia Legislativa. É muito ligado ao governador Roberto Requião e chegou a ser candidato a vice na chapa de reeleição do PMDB no ano passado, em uma aliança incial entre PMDB e PSDB, que foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O conselheiro Henrique Naigeboren não ocupou cargo eletivo, mas apesar de ser advogado conhecido no meio jurídico, tem ligações familiares com Jaime Lerner, de quem é cunhado.
Caio Soares e Fernando Guimarães não incluem em seus currículos exercício de cargos eletivos ou de confiança em governos. Mas Soares vem de uma família de políticos. O irmão dele, Luiz Roberto Nogueira Soares, falecido no mês passado, foi deputado estadual entre 1975 e 1982 e foi líder do governo de Jayme Canet na Assembléia. No seu segundo mandato, foi chamado pelo governador Ney Braga para sua equipe, exercendo os cargos de secretário da Cultura e do Esporte e de chefe de governo.
