Ex-deputados “dominam” o TC

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O Tribunal de Contas do Estado (TC) é o órgão responsábel por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Paraná. Dentro do TC, a palavra final para aprovar ou reprovar as contas dos agentes políticos tem de ser dada por sete conselheiros do tribunal.

Em tese, os conselheiros precisam ter autonomia para dar o parecer das contas. Mas a forma de nomeação de cinco das sete vagas – por indicação política – deixa brechas para que haja uma pressão por parte dos agentes políticos, principalmente do governo do estado, órgão responsável por efetivar a nomeação. E a independência ideal do TC, com isso, acaba sendo posta à prova no confronto com a realidade.

Atualmente, quatro ex-deputados são conselheiros e analisam contas de governos que um dia defenderam e de um poder público do qual fizeram parte. Sem contar que suas respectivas indicações saíram de respresentantes dessas instituições.

Cada vez que um dos sete conselheiros se aposenta, ou vem a falecer, uma nova escolha é feita, seguindo a alternância de indicações: governo, Assembléia e corpo técnico. Do total de vagas, duas são ‘técnicas’, com indicações do próprio TC, alternando as indicações entre os membros do Ministério Público Estadual e os auditores do tribunal.

Os quatro ex-deputados estaduais são Heinz Herwig, Artagão de Matos Leão, Nestor Batista e Hermas Brandão. Herwig foi deputado estadual de 1991 a 1994. Também ocupou cargos no governo de Jaime Lerner, como diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná, de 1984 a 1985; secretário de Estado dos Transportes do Paraná – de 1985 a 1990 e de 1997 a 2000.

Artagão de Matos Leão foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 1982 e reeleito em 1986. Em 1991, na primeira gestão do governador Roberto Requião, foi nomeado conselheiro. Nestor Batista foi deputado estadual por três legislaturas (1979-1982, 1983-1986 e 1987-1990). Em 1989, foi nomeado conselheiro do TC, durante a gestão do governador Alvaro Dias.

Hermas Brandão elegeu-se prefeito de Andirá (no Norte Pioneiro) em 1976. Foi eleito deputado estadual por seis mandatos consecutivos (entre 1982 e 2006) e presidiu a Assembléia Legislativa. É muito ligado ao governador Roberto Requião e chegou a ser candidato a vice na chapa de reeleição do PMDB no ano passado, em uma aliança incial entre PMDB e PSDB, que foi suspensa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O conselheiro Henrique Naigeboren não ocupou cargo eletivo, mas apesar de ser advogado conhecido no meio jurídico, tem ligações familiares com Jaime Lerner, de quem é cunhado.

Caio Soares e Fernando Guimarães não incluem em seus currículos exercício de cargos eletivos ou de confiança em governos. Mas Soares vem de uma família de políticos. O irmão dele, Luiz Roberto Nogueira Soares, falecido no mês passado, foi deputado estadual entre 1975 e 1982 e foi líder do governo de Jayme Canet na Assembléia. No seu segundo mandato, foi chamado pelo governador Ney Braga para sua equipe, exercendo os cargos de secretário da Cultura e do Esporte e de chefe de governo.