Ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi recorre ao STF contra demissão

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O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi recorreu nesta quarta-feira (23) contra a sua demissão da Casa, resolvida pela Mesa Diretora em outubro por unanimidade. A demissão ocorreu em novembro. O advogado de Zoghbi, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, já havia dito que ia estudar os recursos possíveis contra a demissão tanto no Senado quanto na justiça federal.

O processo pelo qual ele foi demitido diz respeito a possíveis fraudes na realização de convênios para operação de crédito consignado no Senado. Zoghbi teria usado uma ex-babá como "laranja" em uma empresa que intermediava convênios com a Casa. Um dos filhos de Zoghbi assumiu a culpa pela empresa de fachada.

Zoghbi teria ainda autorizado que alguns funcionários obtivessem crédito com parcelas acima do permitido pela lei, 30% do salário. Segundo o advogado de Zoghybi, além do ex-diretor de RH, outros 24 funcionários teriam acesso ao sistema e poderiam conceder empréstimos acima do teto. Ele destaca que a prática era "comum" na Casa.

Defesa

Para a defesa do ex-diretor, o processo teria desrespeitado diversas garantias constitucionais, principalmente direitos de ampla defesa e o devido processo legal. Segundo o advogado, a comissão que investigou as denúncias contra Zoghbi indeferiu pedidos de produção de provas de defesa, que provaria inclusive a falta de isenção de membros da própria comissão.

Além disso, as autoridades competentes para analisar o processo teriam feito um pré-julgamento do ex-diretor. Alegando que o Senado é a única fonte de renda de Zoghbi, o advogado pede a suspensão liminar do ato que levou à demissão de seu cliente. E no mérito, pede que o STF anule todo o processo administrativo disciplinar.

Ao final do Mandado de Segurança, Zoghbi pede a concessão de justiça gratuita, afirmando que não tem condições de arcar com as custas processuais, uma vez que se encontra sem receber salários desde novembro.

Zoghbi também é apontado, junto com o ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia, por ter envolvimento nos atos secretos que foram descobertos em maio. Eles teriam criado cargos, nomeado e exonerado funcionários. Em 14 anos, desde 1996, foram editados mais de 300 boletins administrativos, contendo atos que não foram publicados, o que contraria a legislação.