Os quatro ex-governadores do Paraná que tiveram suas aposentadorias cortadas pela administração estadual prometem recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ), nos próximos dias, para tentar manter o benefício. Roberto Requião, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Mário Pereira tiveram a pensão mensal de R$ 24,1 mil suspensa na semana passada, após o parecer final da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ter considerado inconstitucional o pagamento da aposentadoria. Ontem, o governo do Paraná anunciou oficialmente a decisão, que já suspende o depósito do benefício referente a maio, que seria pago hoje aos quatro ex-governadores.
A divulgação da suspensão contraria a informação dada na semana passada pela Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), que havia confirmado o pagamento no início de junho aos nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores que tinham direito ao benefício.
Como o parecer final da PGE não havia sido encaminhado, ainda estava aberto o processo administrativo para cancelar a pensão. O documento, porém, chegou na última sexta-feira à secretaria, que declarou ontem que foi "possível suspender no banco" o depósito após ser fechado o procedimento interno.
Nem todos os ex-governadores e nenhuma viúva terá o benefício cortado porque a PGE considerou que foi a Constituição de 1988 que não concedeu o direito aos ex-dirigentes estaduais (a Constituição de 1967 previa o benefício). Assim, apenas os quatro ex-governadores que comandaram o estado após 1988 é que estariam sujeitos ao corte (Alvaro Dias iniciou o mandato antes da atual Constituição e o terminou depois, mas já não recebia a pensão).
No início desta semana, os quatro ex-governadores começaram a ser notificados sobre o cancelamento definitivo do pagamento. Agora, a discussão deve ser levada à Justiça. Eles consideram que o governo estadual atropelou a discussão do assunto que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou, em ação, o pagamento de aposentadorias a ex-governadores em oito estados, entre eles o Paraná (leia quadro).
O senador Roberto Requião deve entrar com recurso para revalidar a liminar, cassada pelo TJ, para manter sua aposentadoria até a discussão final do caso no STF. "Pretendo atravessar um pedido para voltar a conseguir manter o direito", disse o advogado dele, Guilherme Gonçalves. Requião conseguiu um mandado de segurança na metade de abril para continuar a receber a pensão, mas o próprio desembargador do TJ que o havia concedido, Antonio Loyola Vieira, reviu a decisão dias depois ao ser informado que o governo estadual tinha um processo administrativo aberto e o pagamento não estava suspenso na prática.
No Twitter, Requião atacou o governador Beto Richa (PSDB) pela decisão. E fez referência ao fato de a mãe de Beto, Arlete Richa, continuar a receber o benefício, como viúva do ex-governador José Richa.
Pessuti revelou que também já acionou os advogados. "Certamente vamos recorrer a Justiça porque é um direito assegurado pela Constituição do Paraná." O advogado de Jaime Lerner, José Cid Câmpelo, já iniciou os estudos para formular um pedido de liminar no TJ. O advogado do ex-governador Mário Pereira, Egon Bockmann, declarou que, no caso de seu cliente, o pagamento é feito há 16 anos e não poderia ser cancelado agora. "A administração pública não pode rever seus atos decorrido o prazo de cinco anos."
