Ex-ministros mantêm a influência

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BRASÍLIA - Francisco Claudio de Almeida Santos foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sete anos. Aposentou-se em 1996, mas nem por isso deixou de frequentar a corte: abriu um escritório de advocacia e, desde então, defende seus clientes no tribunal onde atuou. Hoje, soma 20 anos de STJ. Até semana passada, segundo dados do STJ, ele havia entrado com 268 processos no tribunal. Santos não está só. Levantamento feito pela reportagem mostra que 16 ex-ministros já ajuizaram 798 processos no tribunal.

No Supremo Tribunal Federal, a tradição é a mesma, embora com menor intensidade: ao todo, 54 processos em tramitação levam a assinatura de cinco ex-ministros do STF.

A prática é legal – desde que seja respeitada a quarentena estabelecida na reforma do Judiciário, em 2004. Segundo a regra, o magistrado só pode ser advogado no tribunal no qual trabalhou três anos após ter deixado a corte. Apesar de não afrontar a lei, a presença de ex-ministros como advogados provoca debates éticos e deixa alguns ministros incomodados.

Há 15 dias, um ministro do STF propôs aos colegas resolução que dá aos ministros o direito de não receber advogados em audiência se o defensor da outra parte não estiver presente. Isso evitaria encontros particulares entre ministros e ex-integrantes da corte que hoje advogam. Sete dos onze ministros já concordaram com a proposta.

"Quando uma empresa ou pessoa poderosa tem uma causa quase impossível, procura um ex-ministro ou filho de ministro para advogar. Com a resolução, esse tipo de advocacia perde o sentido, pois eles não poderão ser recebidos secretamente", disse um ministro do STF.

O STJ também tomou providências para evitar constrangimento entre seus membros e até o tráfico de influência. Em novembro do ano passado, proibiu a entrada de ex-ministros com ações no tribunal na sala de café dos ministros da corte. Na porta do local, pende uma placa com os dizeres "privativo dos ministros". No STF, ex-ministros não frequentam o café. Mas têm acesso fácil aos integrantes do tribunal no Salão Branco, anexo ao plenário.

"A gente sabe que às vezes se contrata um ex-ministro não só pelo conhecimento dele, mas pelo acesso que ele tem aos ministros. Isso gera um pouco de distorção. Os ex-ministros não gozam de privilégio em comparação a outros advogados, mas certamente têm mais facilidade de ser ouvidos", afirma Alexandre Costa, professor de ética da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Na mais alta corte de Justiça do país, o ex-ministro com mais processos é Maurício Corrêa. Ele tem 25. Em seguida vem Paulo Brossard, com 15. No ano passado, Brossard foi ao plenário para defender a fidelidade partidária. Em 2008, outro ex-ministro, Francisco Rezek, que advoga em três casos no STF, fez sustentação oral em prol da demarcação em ilhas da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O fato de ser ex-ministro não é garantia de vitória: nos julgamentos de 2008, Brossard venceu, mas Rezek perdeu.

Maurício Corrêa conta que muitas ações que tramitam com o nome dele no STF são de seu escritório e recebem o acompanhamento de outros advogados. Ele diz que não se sente constrangido em advogar na corte que chegou a presidir:

"Eu não atuo de modo a ferir a judicatura (poder de julgar) do ministro. Uma vez ou outra, peço audiência a ministros para entregar um memorial, mas nunca fiz nenhum pedido ilegal", garante Corrêa.

No ano passado, durante um julgamento em plenário, o ministro Joaquim Barbosa reclamou da insistência de Corrêa para falar com ele sobre um processo. Na ocasião, o ministro insinuou que Corrêa estaria usando sua condição de ex-ministro para conseguir a audiência. Barbosa, conhecido por não gostar de receber advogados, não quis falar sobre o episódio.

Um dos ex-ministros do STJ que mais atuam como advogado no tribunal é Paulo Costa Leite, com 162 processos. Ele ressalta seus atributos éticos e garante que sua condição não lhe confere privilégio algum.

"Só vou ao tribunal quando preciso fazer sustentação oral ou entregar memorando. Minha atuação é profissional. Não frequento o tribunal socialmente", afirma Costa Leite.