O ex-prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos, afirmou nesta quinta-feira (25), que vai recorrer da multa de R$ 10 mil aplicado a ele pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira (24) o ministro Benjamin Zymler considerou que houve irregularidades na licitação de obras de infraestrutura turística na cidade.
A fiscalização do TCU apontou que as falhas na licitação prejudicaram a busca por proposta mais vantajosa à administração e impediu a realização das obras no prazo programado. O Tribunal também detectou cobrança para retirada do edital de licitação, valor que não teria refletido os custos gastos pela Administração para prepará-lo.
Santos negou que tenha havido qualquer irregularidade no processo licitatório. "O Tribunal apresenta interpretações diferentes para casos semelhantes. Eles alegaram que concentramos a licitação, mas um parecer do mesmo Tribunal proibiu a pulverização de obras do mesmo convênio", afirmou o ex-prefeito.
De acordo com o TCU, a prefeitura recebeu recursos federais, por meio de um convênio com o Ministério do Turismo, para restauração da Casa Rocha Pombo, das igrejas São Benedito e São Sebastião do Porto de Cima, obras na praça de alimentação do Centro de Eventos, na passarela metálica sobre o Rio Nhundiaquara, na Ciclovia, na Praça do Porto de Cima e a pavimentação e drenagem pluvial da via de acesso ao Iate Clube.
O ex-prefeito alegou que o edital foi elaborado para garantir que a empresa vencedora fosse a que tivesse qualificação técnica para realizar as obras. "Tivemos todo o cuidado para resguardar o patrimônio do governo", disse.
O TCU multou, ainda, Dinacir do Rocio Santana, presidente da comissão de licitação, em R$ 7,5 mil. Luiz Targino Pessoa Júnior e Poliana Tonetti de Araújo, membros da comissão, também foram multados em R$ 5 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores.
