Ex-presidente da Câmara de Paraíso do Norte é multado pelo TC

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O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) reprovou as contas de 2012 da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado. O então presidente da Câmara, Roberto Alves Pacheco (Solidariedade), teria recebido salário por 40 dias em que ficou afastado do cargo. A decisão também aponta que funcionários do Legislativo receberam aumento salarial, naquele ano, sem comprovação de que o mesmo reajuste foi estendido aos servidores do Executivo. Ainda cabe recurso.

Pacheco foi condenado a devolver pouco mais de R$ 2 mil pelo período não trabalhado. Ele, que hoje exerce novo mandato de vereador, diz que apresentou atestado médico para o período afastado, mas não sabe por que o documento não foi enviado ao TC. "Nem vou entrar com recurso. Vou pra Curitiba esse fim de semana e já devolvo o dinheiro", disse, por telefone.

O TC também aplicou duas multas a Pacheco. A primeira, de R$ 1,4 mil, refere-se ao suposto dano erário. Já a segunda, de R$ 792, corresponde a 10% do salário irregular dos nove vereadores naquele ano (que somou R$ 7,9 mil).

Sobre a irregularidade dos salários, Pacheco afirma que o mesmo porcentual de aumento aplicado aos vereadores também foi efetivado aos servidores do município. Segundo ele, os dois poderes concederam 7% de reajuste naquele ano. Mas, de acordo com a Diretoria de Contas Municipais do TC, o documento que foi enviado na prestação de contas – e que é pré-requisito para concessão do benefício – estava ilegível.

Como não foi possível avaliar o porcentual concedido ao Executivo, o relator Ivan Bonilha votou pela irregularidade da medida. Ele foi seguido pelos demais conselheiros do TC. Pacheco argumenta que ainda não foi notificado sobre esta parte da decisão do TC e, por isso, não sabe se irá recorrer.