O ex-secretário especial para Assuntos Estratégicos da gestão de Jaime Lerner, Alex Beltrão, foi condenado por ato de improbidade administrativa. A sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba foi proferida no último dia 19 e a divulgação da decisão foi feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta segunda-feira (1º). A condenação foi em primeira instância e Beltrão poderá recorrer da sentença.
A denúncia da suposta irregularidade foi feita pelo governador Roberto Requião em 2003 e o MP acatou e investigou o caso. De acordo com o texto da petição do MP, o sistema de intranet do governo do estado era coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e meses antes de acabar a gestão, Beltrão tinha a intenção de passar a administração da internet para uma empresa particular e então o governo do estado firmou parceria com essa entidade denominada como Associação Via Digital. Ao todo, outras quatro pessoas que teriam auxiliado Beltrão nessa questão também foram réus da ação.
A empresa teria proprietários laranja até que o então secretário deixasse o governo o que aconteceu em 31 de dezembro de 2002 e depois assumisse o controle da mesma. Sendo assim, a Associação Via Digital iria receber o pagamento de R$ 1,47 milhão por mês para administrar a intranet.
Segundo o MP, Beltrão e os outros réus forjaram atas e outros documentos da Associação Via Digital, para que a empresa conseguisse o registro de Associação a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) no Ministério da Justiça para que a parceria pudesse acontecer.
O MP afirmou ainda que a transferência da administração da intranet do governo do estado para a Associação Via Digital não aconteceu porque houve mudança de comando no estado do Paraná. Dessa forma, todos os contratos da gestão anterior foram revistos no mandato de Roberto Requião, no qual foram constatadas irregularidades. Com isso, o próprio Alex Beltrão teria pedido o cancelamento da parceria, de acordo com a petição do Ministério Público.
Com a condenação, Beltrão terá que pagar multa no valor de 30 vezes o que recebia como secretário, perdeu os direitos políticos por cinco anos e não poderá firmar parcerias com o Poder Público por três anos.
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