O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, foi solto na tarde desta terça-feira após o ministro do Supremo Tribunal Federal STF), Teori Zavascki, homologar o acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com seus advogados, ele já está sua residência em São Paulo. Ele vai ficar no mínimo um ano em prisão domiciliar, sob monitoramento, usando uma tornozeleira eletrônica.
O acordo prevê que Eduardo Leite pode até sair de casa, mas num raio máximo de 50 metros. Ele terá de comparecer a todos os atos processuais para depor, sempre que intimado.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Eduardo Leite, disse que o empreiteiro “está muito abatido”. Experiente criminalista, Mariz de Oliveira é contra a delação premiada. “Não sou a favor da delação, mas entendo que ela era a única saída para a liberdade (de Eduardo Leite). Não me refiro especificamente às ordens de prisão decretadas pelo juiz Sérgio Moro (que conduz as ações da Lava Jato). Mas a delação poderá se tornar porta de entrada e porta de saída das prisões”, alerta Mariz de Oliveira. “Prende-se para delatar e delata-se para sair da cadeia.”
O executivo estava preso em Curitiba desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a 7ª fase da Operação Lava Jato. Ele é réu em uma ação penal em curso na Justiça Federal de Curitiba que denuncia irregularidades na Petrobras. Leite é acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar contatos e liberar pagamentos de propina para agen
tes públicos.
Os primeiros resultados da delação de Leite já estão abertos. O executivo declarou à força tarefa da Operação Lava Jato que o tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu, em 2010, R$ 10 milhões a título de propina devida à Diretoria de Serviços, controlada pelo na época pelo ex-diretor de Serviços Renato Duque.
Dalton Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa, que também assinou acordo, deve ser solto até o fim da semana. No início de março, Avancini disse que a empresa pagou cerca de R$ 100 milhões em propina para obter contratos de obras na usina de Belo Monte. Segundo Avancini, o valor foi dividido entre PT e PMDB, com cada um dos partidos abocanhando 1% do valor dos contratos.
A informação, segundo fontes ligadas à negociação da empreiteira com o Ministério Público Federal de Curitiba, foi fundamental para fechar a delação premiada de Avancini. O executivo contou detalhes do esquema que funcionava em Belo Monte, e, só a partir daí, os procuradores aceitaram fazer acordo com o empresário.
Ministros o STF negam recursos a executivos presos na Lava Jato
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão realizada na tarde de hoje, por unanimidade, negar dois recursos apresentados pela defesa de empreiteiros que foram presos na Operação Lava Jato. Nas duas reclamações apresentadas ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, os advogados do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada alegam que houve “usurpação de competência” do Supremo.
Os advogados das empreiteiras contestam o fato de as investigações terem continuado mesmo após os delatores terem mencionado nomes de autoridades com foro no STF. A argumentação foi rebatida por Zavascki que diz que “não há comprovação de que houve medida investigatória de autoridade com foro”. O ministro relator lembrou que essas não são as primeiras reclamações que tratam desse questionamento, mas reiterou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba “não está usurpando competência” da Suprema Corte.
Zavascki disse ainda que “um eventual encontro de indícios de autoridades detentoras de foro por si só não resulta em usurpação de competência”, declarou, contestando argumentação das defesas. “Não vejo porque atender a essa reclamação”, disse o relator. Zavascki foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes, que também compõe a segunda turma do STF, já tinha deixado a sessão quando o julgamento teve início.
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