Exoneração de servidoras está nas mãos de Pessuti

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Seis meses depois de vir à tona o esquema que pode ter desviado cerca de R$ 1,3 milhão em diárias de viagens da Supe­­­rintendência de Desenvol­­vi­­mento Educacional (Sude) – antiga Fundepar e órgão da Secretaria de Estado da Educação –, o caso segue sem uma solução definitiva. No relatório final da investigação interna realizada pela secretaria, a pasta sugere a exoneração de três servidoras e a suspensão de uma funcionária. Enviado no dia 16 de novembro ao governador Orlando Pessuti (PMDB), o documento ainda não resultou em nenhuma ação por parte do Executivo estadual. A promessa do peemedebista é tomar uma decisão sobre o caso nesta semana, antes do fim do mandato.

O esquema começou a ser investigado após denúncias feitas por servidores da Sude, que descobriram por meio de pesquisas na internet que seus nomes estavam sendo usados indevidamente (eles não haviam viajado a trabalho, mas apareciam como beneficiários de diárias para esse fim). Alguns admitiram ter entregado seus cartões corporativos com respectivas senhas a pedido de suas chefias imediatas. É com o cartão corporativo que os funcionários públicos sacam valores para as despesas necessárias para as viagens, como as diárias (para alimentação e hospedagem) e transporte. Outros servidores relataram que nem sequer tinham recebido cartões corporativos.

Segundo investigações do Ministério Público Estadual (MP), o esquema usado para desviar os recursos públicos funcionava da seguinte forma: simulava-se uma viagem, depositava-se o dinheiro das diárias nos cartões corporativos e o valor era desviado dos cofres do estado. Valendo-se de um decreto do ex-governador Roberto Requião (PMDB), que deixou de exigir a apresentação de recibos e notas fiscais como comprovante de gastos com comida e hotel, é que os servidores praticavam a fraude. Isso porque o único comprovante apresentado era o recibo de saque do banco.

Dados da Secretaria de Edu­­­cação e da Secretaria Espe­­­cial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral do Estado apontam que o montante total desviado da Sude desde 2007 em diárias de viagens que não foram feitas pode passar de R$ 1,3 milhão.

Parte desse valor desviado foi descoberto por procedimentos internos da Secretaria de Edu­­­cação, que apurou o pagamento de babás e consertos de computadores e automóveis particulares com recursos desviados da pasta por meio de diárias. De acordo com a assessora jurídica da pasta, Tereza Cristina Lopes, toda a apuração das irregularidades foi encaminhada ao governador há quase 45 dias, com a sugestão de exoneração de três funcionárias e a suspensão de uma quarta. Até agora, no entanto, ela diz aguardar uma definição sobre o caso. "Toma­­­mos todas as providências o mais rápido que podíamos. Agora, estamos aguardando que as autoridades competentes tomem as medidas que acharem necessárias", desabafa. "Sou cobrada pelos meus colegas de prédio todos os dias, porque acham que eu não estou tomando providências. Mas o que eu podia fazer já fiz. Por isso gostaria que acontecesse o mais rápido possível a solução de tudo isso."

Questionado sobre a demora em se decidir a respeito do parecer da secretaria, Pessuti afirmou que está aguardando posicionamentos oficiais da Casa Civil, da Procuradoria do Estado e da Secretaria da Admi­­­nistração, que devem ser finalizados hoje. "Essas questões passam por um processo burocrático. Estou aguardando esses pareceres antes de tomar uma decisão", afirmou. "Mas pedi que tudo esteja pronto até amanhã [hoje], para estarmos em condições de deliberar. Quero assinar tudo do governo até amanhã [hoje] para dar tempo de publicar em diário oficial até o fim do ano." Ao externar sua posição pessoal a respeito do assunto, porém, o governador sinalizou qual pode ser sua palavra final sobre o assunto. "Ninguém pode usar diárias utilizando o cartão corporativo de outra pessoa. [Isso] tem de ser passível de demissão."

Caso Pessuti não tome uma decisão até a próxima sexta-feira, a palavra final ficará sob a responsabilidade do governador eleito, Beto Richa (PSDB).

Já o MP continua investigando o esquema e os trabalhos es­­tão em fase de auditoria.

Mais investigações

Além das investigações já concluídas dentro da secretaria de Educação, novas auditorias seguem em curso em todos os departamentos da pasta. Se­­gundo Tereza Cristina Lopes, algumas irregularidades encontradas neste segundo momento são formais e poderão ser regularizadas. Outras, porém, exigirão investigações mais aprofundadas. "Imaginamos que o novo governo determine a abertura de sindicância para apurar outras irregularidades que eventualmente apareçam", afirmou.

Na semana passada, inclusive, a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral finalizou auditorias nas pastas do Trabalho e do Meio Ambiente, para verificar se houve irregularidades semelhantes às que ocorreram na Seed. Os relatórios finais apontaram apenas problemas formais nas duas secretarias.

"Fica a lição de que os gestores cumpram o seu papel e não apenas autorizem o uso das diárias sem verificar se o servidor está mesmo indo viajar", disse o ouvidor e corregedor do Estado, Antonio Comparsi de Mello. "Para viajar, os servidores precisam da autorização de pelo menos quatro pessoas. Portanto, a situação só desandou quando eles perceberam que os gestores não estavam cumprindo o seu dever."