Falha facilita desvio de verbas em gabinetes

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Uma falha estrutural. É isso que, segundo o procurador regional da República Paulo Girelli, permite aos parlamentares cometerem um crime que vem sendo denunciado comumente no país: o de se apropriar do dinheiro que deveria ser utilizado para pagar os funcionários do seu gabinete oficial. Nesta semana, Girelli e o procurador Jorge Gasparini denunciaram à Justiça Federal um caso desse gênero que teria se passado na Assembléia Legislativa do Paraná, envolvendo o deputado Nereu Moura e o ex-deputado Luiz Cláudio Romanelli, ambos do PMDB. "Sabemos que há muitos casos semelhantes em vários estados", afirma.

O esquema é facilmente usado porque cada deputado tem uma verba determinada para contratação de pessoal. No caso da Assembléia paranaense, por exemplo, são R$ 30.229,78 por mês. Mas o regimento não diz quantos funcionários devem ser contratados com essa verba nem quanto deve receber cada um deles. Fica tudo a critério do parlamentar. A partir daí, diz Girelli, há duas formas de fraudar o regimento. Numa delas, o deputado, vereador ou senador contrata os funcionários, mas avisa desde logo que há uma condição: todos precisam devolver parte de seus salários. Na outra, o parlamentar faz um acordo – fica com a maior parte do salário, mas por sua vez o suposto funcionário não precisa comparecer nunca ao trabalho.

No caso de Nereu Moura, a Justiça deve decidir pela culpa ou a inocência dos envolvidos. No entanto, as denúncias de casos como esses são cada vez mais freqüentes. O fato mais recente no Paraná, fora o da semana passada, envolveu o suplente de deputado Felipe Lucas, do PPS. A auxiliar de enfermagem Elizângela Mendes Pechinsky fez uma denúncia pública em 2005 depois de descobrir que era uma funcionária fantasma da Assembléia. Ela disse que não sabia que havia sido nomeada e que o dinheiro que, segundo o INSS, havia sido pago a ela nunca chegara a suas mãos.

O caso recente de maior repercussão aconteceu na Câmara Municipal de Curitiba, onde o vereador Aparecido Custódio da Silva, do PRTB, foi condenado pela Justiça a nove anos de prisão pelo mesmo tipo de problema. Custódio já passou mais de um ano preso pelo crime de pecultado. Segundo a denúncia que gerou sua condenação, ele teria desviado recursos desde 1993 até 2000, quando exercia o cargo de vereador. Atualmente, Custódio, que também já exerceu o mandato de deputado estadual por dois anos, está novamente ocupando uma vaga na Câmara Municipal de Curitiba.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do estado, um outro caso semelhante está sendo investigado atualmente. A apuração está em fase de instrução,o que quer dizer que estão sendo recolhidas provas e que os promotores estão ouvindo testemunhas. O nome do parlamentar supostamente envolvido ainda não é divulgado.

Para Paulo Girelli, uma alternativa para tentar reduzir o número de casos de desvio de dinheiro de funcionários seria trocar o atual sistema de contratação por um que envolvesse concurso público. "Atualmente, os cargos são de comissão e preenchidos por livre escolha dos deputados. Isso facilita para que o parlamentar possa fazer pressão sobre as pessoas", afirma. Para ele, as casas do Legislativo também poderiam exercer uma maior fiscalização sobre seu quadro de funcionários. "Um ponto eletrônico e averiguações sem data previamente conhecida poderiam diminuir esse tipo de fraude", afirma.