Falta de quórum adia votação da DRU na Câmara

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O governo perdeu mais um dia no calendário para votar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo que autoriza a presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória. O esquema montado pelo governo para reunir pelo menos 51 deputados na Câmara na tarde desta segunda-feira (17) falhou e não houve a sessão que contaria prazo para a apresentação de emendas ao projeto.

No momento de abertura da sessão, apenas 49 deputados registraram presença na Câmara, quando o quórum mínimo é de 51. Sem a sessão, a reunião da comissão especial marcada para a noite desta segunda para a apresentação do parecer do relator, Odair Cunha (PT-MG), não poderá mais ser realizada. A ausência da base hoje poderá adiar para a próxima semana a votação da DRU na comissão especial.

A intenção do governo era apresentar o parecer hoje para votá-lo na quarta-feira à noite. Agora a sessão de votação na comissão só poderá ocorrer na quinta à noite, quando poucos deputados permanecem em Brasília e o quórum é mais difícil de ser alcançado. Se o esquema de manter deputados em Brasília falhar novamente, a votação da DRU na comissão ficará para a próxima semana. Os prazos de tramitação de propostas de emendas constitucionais são contados em número de sessões do plenário e não em dias corridos. Por isso, a importância de garantir a presença de deputados em Brasília.

Depois da comissão, a proposta precisa ser votada em dois turnos no plenário para depois seguir ao Senado. A DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto enviado ao Congresso prorroga o mecanismo por mais quatro anos, até o dia 31 de dezembro de 2015. A DRU é considerada fundamental para o governo ao permitir um volume orçamentário livre de vinculações. De acordo com dados do governo, em relação ao orçamento de 2010, a DRU permitiu recursos livres de R$ 52,1 bilhões.