Falta “transparência” em 24,4% das cidades médias

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Na sexta-feira, a Lei de Trans­­parência Nacional passou a valer para todos os municípios brasileiros com população entre 50 e 100 mil habitantes. Em todo o país, 324 municípios passaram a ter que divulgar todos os seus gastos e receitas em tempo real, na internet, de forma pormenorizada. No Paraná, todos os 14 municípios nessa faixa populacional já estão com um portal no ar. Apenas Cambé não cumpre a lei integralmente, mas coloca alguns dados gerais à disposição do público.

O bom exemplo dos municípios paranaenses, no entanto, não é seguido em todo o Brasil. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei – um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras – 7,7% do total. Os municípios que não se adequarem à lei podem ser punidos com a suspensão temporária das transferências voluntárias de recursos da União.

O estudo mostra uma forte disparidade regional na transparência. Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular – 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o índice é positivo e, mesmo que alguns ainda não cumpram a lei, a previsão é de que todos atinjam esse padrão em médio prazo. "No ano passado, vários não tinham condições, hoje todos já implantaram", comenta. Em 2010, 84% dos municípios com mais de 100 mil habitantes estavam adequados à lei quando ela passou a vigorar. Para Ziulkoski, parte do motivo pelo qual nem todos estão dentro da lei é por causa da falta de infraestrutura apropriada. "A União prec­­isa prestar apoio fina­­n­­ceiro e técnico, segundo a Lei de Responsa­­bilidade Fiscal, mas ela ainda não fez nada."

Para o professor de Adminis­­tração Pública José Antônio Gomes Pinho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o índice pode ser considerado positivo, levando em a atual situação da maioria das administrações municipais no país. "A maioria dos municípios é como filho que vive de mesada, depende das transferências de recurso da União e dos estados. Eles têm dificuldade de gerar arrecadação própria", diz. Ter um portal plenamente funcional requer estrutura, pessoal capacitado e dinheiro – o custo de implantação dos portais paranaenses foi, em média, de cerca de R$ 170 mil, podendo chegar a custar, em alguns casos, mais de R$ 300 mil.

Pinho considera que a exigência é uma evolução positiva na sociedade brasileira. "Os governos expressam uma capacidade maior de promover mais transparência, com melhor acessibilidade", comenta. No entanto, ainda existe uma apatia entre os brasileiros na hora de exercer sua cidadania, o que dificulta uma maior utilização desses portais. "Viemos de um processo histórico no qual o estado é um elemento centralizador e autoritário. Não há uma tradição em participação popular."

Portais precisam de ajustes

A Lei de Transparência Nacio­­nal já está sendo cumprida por quase todos os municípios médios do Paraná: os dados estão no ar e podem ser acessados pelos cidadãos. No entanto, os portais ainda precisam melhorar antes de serem considerados 100% acessíveis pela população. Os filtros são, de modo geral, pouco flexíveis e impedem inúmeros cruzamentos na maioria das páginas. Além disso, os termos utilizados são de difícil entendimento.

Os portais que estão em melhor situação são os de Cianorte, Piraquara, Pato Branco e Rolândia. Eles apresentam os dados de forma relativamente simples, com uma boa navegabilidade. Os de Campo Mourão, Irati e Castro são bastante explicativos, mas os filtros são muito limitados, tornando difícil o cruzamento de certos tipos de dados. Não há, por exemplo, a discriminação de informações por secretaria, ou por programa de governo, o que impede um comparativo dos gastos entre diferentes setores.

Já os portais de Francisco Beltrão e Telêmaco Borba não permitem pesquisar uma informação por uma data específica. A busca nominal de favorecidos nas despesas exige conhecimento do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa em questão.

Os gastos nos sites de União da Vitória, Fazenda Rio Grande e Paranavaí não são explicados de forma detalhada, como especifica a lei.

Já o que está em pior situação é o da prefeitura de Sarandi. Apesar de disponibilizar cada gasto de forma bastante detalhada, os dados estão todos em formato PDF, o que engessa a navegabilidade e dificulta a livre utilização desses dados pelos usuários.