Começou a tramitar na Assembléia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui o tempo de recesso parlamentar de 90 para 45 dias. O projeto, de autoria da mesa executiva da Casa, foi lido ontem pelo presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), durante sessão plenária. Para ser aprovada, a emenda deve passar por dois turnos de votação e alcançar três quintos dos votos, ou seja, 33 dos 54 deputados.
Campanha A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) está realizando uma campanha para que sejam reduzidos os recessos parlamentares em todos os estados, a exemplo do que foi feito no Congresso. De acordo com o levantamento da entidade, as assembléias do Rio de Janeiro e do Amazonas foram as primeiras a reduziras férias para 55 dias no ano passado. Aquecendo No primeiro dia de votações, os deputados apreciaram ontem seis projetos de lei, metade deles declarações de utilidade pública. Um projeto do Poder Executivo foi adiado por falta de consenso: o Programa de Recompensa para quem prestar informações à polícia sobre crimes. A proposta tramita desde o ano passado, mas não detalha como as pessoas serão premiadas e por qual tipo de informação. O deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB) pediu adiamento para estudar a mensagem.
Reação Os produtores da região de Castro promovem hoje um tratoraço para pressionar o governo a renegociar as dívidas dos agricultores. O ex-superintendente da Secretaria Municipal de Governo Luiz Malucelli Neto (PSDB) diz que o grupo vai discutir também o projeto do novo salário mínimo para o Paraná. "Os deputados que apóiam essa proposta não geram sequer um emprego. Com os juros mais altos do mundo e a desaceleração da economia, é demagógico neste momento defender aumento", disse.
Vicunha As empresas Cattalini Terminais Marítimos Ltda e Sociedad Naviera Ultragás Ltda. terão que dar continuidade ao trabalho de limpeza nas ilhas de Cotinga e das Cobras, no litoral do Paraná, retirando os resíduos de metanol e óleo diesel que vazaram do navio Vicunha. Essa decisão foi dada em forma de tutela antecipada pela juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, numa ação movida pela ONG Instituto GT3.
Estudos A ação movida pela ONG foi baseada nos relatórios feitos pela Cetesb, Comissão da Assembléia Legislativa, IAP e Ibama. "A decisão da juíza vem confirmar o trabalho feito pela nossa comissão, que apontou a gravidade dos danos causados a toda a Baía de Paranaguá com o acidente ocorrido em novembro de 2004", comenta o deputado estadual Neivo Beraldin, presidente da Comissão Especial de Investigação do Navio Vicunha.
Isenção O deputado estadual Natálio Stica (PT) e o secretário nacional da Agricultura Familiar, Walter Bianchini, reuniram-se com o governador para propor a isenção de ICMS para a compra de tratores. A resposta de Requião foi que só aceitaria discutir a medida se as fábricas aceitassem diminuir o ganho real na revenda das máquinas.
A ponte O deputado José Domingos Scarpellini (PSB) voltou a cobrar ontem do Dnit uma resposta sobre a reinauguração da ponte sobre o Rio Capivari-Mirim, na BR-116. Scarpellini também questionou o governo estadual sobre a idéia do governo federal de construir uma nova praça de pedágio, no km 61 da mesma rodovia, que tira do usuário a única via alternativa de acesso ao litoral paranaense, que é a Estrada da Graciosa.
Comissões O vereador Mário Celso Cunha (PSDB) fechou ontem a lista dos integrantes de todas as comissões internas da casa. A sessão plenária de segunda-feira vai homologar os nomes. São oito comissões, sendo que as mais importantes, Economia e Legislação, terão como presidentes, respectivamente, os vereadores Jairo Marcelino (PDT) e Celso Torquato (PSDB).
Pinga-fogo
* A morte do pai do vereador Tico Kuzma (PPS), vítima de assalto, mobilizou as principais lideranças do partido para pedir melhorias na segurança pública.
* "Os casos se repetem com uma velocidade assustadora. Já passou da hora de se criar mecanismos que coíbam essa onda crescente que nos atinge e causa tanta dor às famílias do nosso estado", afirmou o deputado Marcos Isfer.
* O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), presenteou todos os vereadores com um envelope cheio de folhas de louro.
* Disse que é para atrair dinheiro.
* Muitos vão precisar para a campanha deste ano.
* O empresário Rodrigo Rocha Loures Filho, pré-candidato à Câmara dos Deputados, lamentou que os gastos com a convocação extraordinária do Congresso não compensaram, uma vez que nem o orçamento foi aprovado.
* "Muitas coisas precisam ser revistas na Câmara dos Deputados", disse.
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