Só depende do governador Roberto Requião sancionar a lei que proíbe bancas de jornais, livrarias e locadoras de vídeos do Paraná de exibir cartazes com anúncios de revistas, jornais, DVDs e CDs que tenham conteúdo erótico ou pornográfico. A redação final do projeto de lei que impede os estabelecimentos comerciais a deixar exposto o material foi aprovado ontem pelos deputados estaduais.
O projeto ainda estabelece a proibição de venda de material de conteúdo pornográfico e erótico a menores de 18 anos o que já era vedado por lei federal.
O comerciante que descumprir a lei estadual será advertido por escrito e, em caso de reincidência, receberá uma multa de R$ 5 mil. Se ele descumprir por três vezes a lei, o estabelecimento terá a inscrição estadual cassada.
Para o autor do projeto, deputado Edson Praczyk (PRB), a mudança deve proteger crianças e adolescentes da exposição e venda de material de conteúdo pornográfico. Segundo ele, as pessoas estão ficando constrangidas com esse tipo de divulgação exposta do lado de fora das bancas de jornais ou livrarias e as crianças tendo contato muito cedo com apelos sexuais ou fotos de homossexualismo.
Pelo projeto, o material deve ser guardado em local reservado e só pode ser exposto quando houver a solicitação de um cliente adulto.
Praczyk é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e reconhece que está sendo criticado por alguns comerciantes em função da nova medida, mas garante que também está recebendo "aplausos" de donos de bancas de jornais. "Eles dizem que toda aquela pornografia só ocupa espaço na prateleira e que agora poderão substituir por publicações mais interessantes", disse.
Para a lei "pegar" o deputado disse a fiscalização deverá e feita pela população, que deve entrar em contato imediatamente com um policial para denunciar qualquer caso de descumprimento da medida. (KC)
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