Fim do Parlamentarismo no Brasil faz 50 anos

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Há 50 anos, chegava ao fim a única – e breve – experiência parlamentarista vivida pelo Brasil na República. Em janeiro de 1963, João Goulart voltava a governar num sistema presidencialista, por opção popular. Os brasileiros decidiram em um plebiscito encerrar o período de Parlamentarismo que havia sido iniciado um ano e quatro meses antes para limitar o poder do presidente.

Durante o Parlamen­­­tarismo, três primeiros-ministros ocuparam o cargo: Tancredo Neves, Brochado da Rocha — por dois meses — e Hermes Lima. Os três tiveram o cargo porque havia temor, por parte dos políticos brasileiros, de que João Goulart, o Jango, que havia subido ao cargo com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, levasse o país ao socialismo.

No momento da renúncia de Jânio, Jango estava em missão oficial na China comunista de Mao Tsé-Tung. Era o auge da Guerra Fria, e ministros militares de posição política diametralmente oposta ao então líder do PTB fizeram pressão na Câmara dos Deputados para que o presidente de direito não voltasse ao país, sob a ameaça de ser preso por comunismo. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzili, foi empossado presidente da República.

Foi quando se iniciou a campanha legalista, que exigia a posse de Goulart. Liderada pelo governador do Rio Grande do Sul e cunhado do vice-presidente, Leonel Brizola, que prometia resistir com o III Exército no estado, a campanha ganhou adeptos – entre eles, o governador do Paraná, Ney Braga – mas não demoveu os militares. "O iminente confronto militar resultante teria sido evitado com a adoção pelo Congresso do regime parlamentarista que, segundo alguns, conseguiu evitar o que parecia ser uma guerra civil", conta o historiador Dennison de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, "o Parlamentarismo foi uma solução de compromisso pela qual se respeitava a Constituição dando posse a Jango, mas se retirava dele a maior parte dos seus poderes, através do fim do Presidencialismo".

Falta de poder

Vale lembrar, entretanto, que a renúncia de Jânio Quadros tinha razões também na ingovernabilidade da época. O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Octávio Cintra lembra que, pela Constituição de 1946, não havia medidas provisórias, o que deixava qualquer decisão do presidente nas mãos do Congresso. "Somente após a ditadura, com a Constituição de 1988, o presidente ganha controle da agenda congressual e tem mais poder na iniciativa de projetos", afirma.

Assim, a limitação de poderes não encontrava muitos entusiastas. Essa foi a razão para que o modelo de governo tenha durado tão pouco tempo, de acordo com Dennison de Oliveira. "Nem Jango nem a oposição que planejava sucedê-lo tinham interesse na preservação ou aperfeiçoamento do sistema e se empenharam em encerrá-lo. Por isso foi convocado um oportuno plebiscito popular".

Nova escolha

Vinte anos atrás, em 1993, outro plebiscito deu à população a oportunidade de instaurar o parlamentarismo – ou até a monarquia – no Brasil, mas o resultado apontou a preferência do brasileiro pelo presidencialismo. "O Parlamentarismo ficou malvisto no Brasil, foi associado à inoperância do governo. Ao invés de olhar para a estabilidade inglesa, olhava-se para os parlamentos conturbados da Itália e da França", afirma Cintra.

Maria Celina D’Araújo, doutora em Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, acredita que haja razões históricas para isso: "O país acabou fazendo da figura do presidente, a partir da Primeira República, um imperador, o que se consolida na ditadura de 30".