Fiscalização do futuro

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Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclama do que considera uma atuação exagerada do Tribunal de Contas da União (TCU) por, supostamente, parar obras sem necessidade, os órgãos de controle brasileiros já estão em um estágio mais avançado de fiscalização. As auditorias operacionais, que verificam não apenas os aspectos legais, como também a eficiência e o alcance dos programas de governo, estão se alastrando pelo Brasil.

Entre 2008 e 2009, o TCU fez 18 ações desse tipo. Nos estados, esse trabalho começou no ano passado, como parte do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex). A meta estipulada pelo projeto era de que 75% dos 34 tribunais de contas brasileiros implantassem auditorias operacionais até o fim deste ano.

A adesão dos órgãos de controle já superou esse objetivo. Em 2008, 30 tribunais (88% do total) fizeram a fiscalização de resultado na área educacional. Atualmente, as mesmas instituições estão verificando, por amostragem, o andamento do Programa Saúde da Família. No Paraná, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TC) está fazendo um diagnóstico com base na análise em 49 municípios – dos quais sete têm população superior a 250 mil habitantes e dois não receberam o Saúde da Família. Nesse caso, as informações obtidas servirão de contraponto, como tentativa de identificar se é realmente vantagem ter o programa ou não.

"Os tribunais devem se preocupar em verificar não só aspectos de conformidade e legalidade, e sim aspectos que verifiquem o bom emprego dos recursos naquilo citado. Por exemplo: não adianta somente construir escolas seguindo todo o processo legal. É bom que haja muitas escolas, mas é preciso ver se os alunos estão sendo alfabetizados", avalia Vivaldo Ribeiro, coordenador do grupo temático de auditoria operacional, organizado pelo Instituto Rui Bar­bosa, uma associação de estudos dos tribunais de contas brasileiros.

Sugestões

Ao fim da auditoria operacional, os tribunais de contas enviam aos governantes um documento com sugestões para melhorar os programas de governo. De acordo com Carlos Alberto Sampaio, secretário de fiscalização e avaliação de programas do TCU, a receptividade das recomendações é muito boa. Ele conta que, no setor em que atua, o índice de cumprimento das sugestões é de 60%. "Temos equipes muito bem preparadas, que analisam os programas e verificam como o dinheiro está sendo gasto. Muitas vezes, os gestores não têm pessoal qualificado para fazer esse tipo de análise", observa.

Na semana passada, o Mi­­­nistério da Educação anunciou uma medida que é reflexo direto das auditorias operacionais feitas pelo TCU. Foram canceladas 1,7 mil bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), após o tribunal revelar que o benefício era concedido até a estudantes com carro de luxo.