Vereadores não têm foro privilegiado
A eleição de Roberto Aciolli (PV) para a Câmara de Curitiba não deve alterar o trâmite da denúncia na Justiça por homicídio qualificado que pesa contra ele. Acciolli assumirá uma das 38 cadeiras na Câmara Municipal em janeiro de 2009, mas não terá qualquer benefício na Justiça por causa do cargo público. Isso porque a Constituição Federal não prevê foro privilegiado para vereadores.
O foro privilegiado é previsto para os casos de prefeito, vice-prefeito, deputados estaduais e federais, senadores, governadores, vice-governadores, presidente da República e vice-presidente. Prefeitos, vices e deputados estaduais só respondem a denúncias nos Tribunais de Justiça. Governadores e vices nos Tribunais Regionais Federais. E ocupantes de cargos federais, só no Supremo Tribunal Federal (STF). (KK)
O vereador eleito Roberto Aciolli (PV) se mostrou ontem surpreso ao saber pela Gazeta do Povo que foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado. "Eu nem fui citado", reagiu. "É uma coisa que aconteceu em 1999. Alguma pessoa de má-fé está usando isso contra mim", completou Aciolli. O desempenho nas urnas, com 17.377 votos (o mais votado), teria despertado, na visão de Aciolli, a atenção sobre ele. "Engraçado é que antes da eleição ninguém falou disso. Por que só agora?", questionou.
Aciolli repetiu à reportagem o que havia dito em depoimento à polícia, em 3 de dezembro de 1999 dois dias depois do crime. Falou que a vítima, Paulo César Heider ("Paulinho") foi quem roubou a loja de celulares de sua ex-mulher e que o tiro que o matou foi acidental.
Apesar da denúncia, Aciolli se diz tranqüilo. "Foi legítima defesa. Tentaram tomar minha arma. Eu engatilhei o revólver e quando fui dar uma coronhada nele a arma disparou. Estou muito tranqüilo quanto à isso e não tenho medo de encarar o júri. Estão querendo me prejudicar", disse ele.
Mas, para o promotor Marcelo Balzer Correia, que assina a denúncia contra Aciolli, há indícios que deixam dúvida quanto à tese de legítima defesa e a versão de acidente. "Ele (Aciolli) foi atrás da pessoa (Paulinho) armado. São nuances que deixam dúvidas quanto à legítima defesa e acidente. É preciso apurar mais. Num primeiro momento, entendi que arquivar esse processo, absolvendo o denunciado, é muito primário. Esta denúncia é uma forma dele se defender", explicou.
Aciolli disse que só seguiu Paulinho depois que recebeu um telefonema de um conhecido falando sobre o paradeiro dele. Antes da abordagem ao táxi onde a vítima estava, Aciolli afirmou que tentou falar com a polícia, mas não conseguiu. A versão do vereador eleito contradiz o que o taxista contou à polícia. Aciolli sustenta que abordou a vítima com a intenção de reaver os aparelhos celulares roubados. "Paulinho reagiu desferindo uma cotovelada no estômago. Então, involuntariamente, a arma veio a disparar", declarou Aciolli à polícia.
Outra versão
O taxista, por sua vez, contou que assim que parou o carro, um homem armado arrancou Paulinho à força do carro. A vítima, no relato do motorista, foi agredido antes de ser morto com socos e pontapés contrariando a versão de Aciolli, que se disse vítima de agressão.
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