A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais da independência harmônica entre os três poderes da República e da revisão anual dos subsídios de todos os servidores públicos. No documento de 95 páginas entregue à Comissão, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Anamatra alega que a omissão do Executivo e do Legislativo na recomposição anual das perdas inflacionárias nos subsídios da magistratura representa uma agressão à independência do Judiciário. Além disso, a associação ressalta que foram esgotadas todas as possibilidades de reversão do problema no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a Comissão entender que a denúncia da Anamatra é cabível, o caso será encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica.
Pedido
A Anamatra solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que obrigue o Estado brasileiro a recompor as perdas inflacionárias desde 2006 da magistratura. Também pede o pagamento de indenização, a título de danos materiais, a todos os juízes associados à Anamatra "à vista da diminuição dos seus patrimônios individuais e da progressiva corrosão do poder aquisitivo do valor de face dos subsídios, sem competente compensação anual". Não há prazo para uma decisão.
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Passa bem
O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia (foto), deixou ontem a UTI do Instituto de Cardiologia de Brasília e foi transferido para um quarto, de acordo com boletim médico. Na quarta-feira, ele foi submetido a uma cirurgia de revascularização para a colocação de quatro pontes, duas de safena e duas arteriais, depois que exames de rotina detectaram lesões obstrutivas em artérias do coração. Marco Aurélio deve permanecer no hospital por mais sete dias.
Sossego e folia
O feriadão de carnaval da presidente Dilma Rousseff começou no início da tarde de ontem. Depois de finalizar a agenda de compromissos oficiais, a presidente partiu para a Bahia. Assim como no ano passado, Dilma vai passar o feriado na Base Naval de Aratu. Mas o feriado neste ano não deverá ser tão sossegado. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), dá como certa a presença da presidente em seu camarote amanhã.
Mulher
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou a lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que passa a ser um órgão consultivo e deliberativo para a elaboração de diretrizes de ação governamental voltadas aos direitos femininos. O novo conselho será composto por 26 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.
Pinga-fogo
"Entre nações amigas não existe constrangimentos."
Antonio Patriota (foto 2), ministro das Relações Exteriores, ao afirmar que a ida do embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Sánchez Averláiz, a um evento a favor do ex-ministro José Dirceu não cria embaraço com o país vizinho.
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