Fórmula de repasse para estados terá alteração

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Uma nova fórmula para nortear a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi proposta pelos senadores Randolfe Ro­­drigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto de lei estabelece que índices como o de desenvolvimento humano, de saneamento básico das residências, de preservação ambiental, além da arrecadação dos impostos estaduais e da renda per capita da população devem ser usados como critérios para a escolha da destinação de recursos.

A reformulação do cálculo é baseada em sugestão do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Fazenda e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a atual fórmula de distribuição inconstitucional e determinou, no ano passado, que uma nova lei sobre o assunto fosse feita sob pena de o FPE ser suspenso a partir de janeiro de 2013.

Randolfe Rodrigues explica que o princípio fundamental do FPE, de dar a maior parte do bolo para os estados mais pobres, não foi considerada inconstitucional pelo Supremo e está mantida no projeto.

"É um bolo dividido entre 27 irmãozinhos. O irmão que tem maior dificuldade de se manter, recebe mais. Os que têm arrecadação maior, como é o caso do todo poderoso irmão São Paulo, recebem menos", explica o senador.

Os ministros do Supremo consideraram inconstitucional o engessamento provocado pela lei que rege a distribuição do fundo hoje. A lei determina que 85% do dinheiro sejam destinados aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que os 15% restantes fiquem com os estados do Sul e Su­­deste do país.

"O princípio é de 1967 e foi mantido na lei de 1989 que vigora até hoje. Acontece que, em 1967, a Bahia, por exemplo, não era um Estado industrializado", explica o senador.

Baseado na ascensão dos Estados, os dois senadores pretendem inserir critérios que possibilitem diminuir a participação do Estado no fundo à medida que sua situação econômica, social e a arrecadação tributária me­­lhorem. "É uma pequena reforma fiscal", afirma Rodrigues.