Fretamento de aeronave é exceção nos Legislativos

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Ao contrário do que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou nesta semana, os parlamentos estaduais brasileiros nem sempre têm acesso a aviões próprios ou a horas de voo licitadas em jatos particulares. Nesta segunda-feira, em texto publicado no site da Assembleia, Rossoni declarou, como parte da justificativa para contratar horas de voo, que a prática é comum no país. "Todas as assembleias do Brasil têm avião ou horas de avião", disse.

Levantamento feito pela reportagem em todas as assembleias das regiões Sul e Sudeste mostra que a situação é diferente: apenas Minas Gerais concede facilidade semelhante. Nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro as viagens são feitas em aviões comerciais. A Assembleia Legislativa de São Paulo não confirmou as regras de viagens dos parlamentares.

A licitação aberta pela Assem­bleia Legislativa do Paraná para contratar uma empresa de transporte aéreo prevê limite de gastos de R$ 250 mil anuais com "fretamento eventual de aeronave sob demanda." O edital da licitação prevê preço máximo de R$ 6 por quilômetro voado em uma aeronave capaz de levar até sete passageiros. Com isso, a estimativa é que o custo de uma viagem para os cofres públicos seja até o dobro do preço de uma passagem comercial.

Regras

Em Minas Gerais, o governo do estado empresta uma aeronave à Assembleia. O avião é usado em viagens oficiais e as despesas com a tripulação, combustível e manutenção são pagas pelo Legislativo. Além disso, a Assem­bleia mineira mantém um contrato de fretamento e, eventualmente, compra passagens comerciais para as viagens do presidente e de deputados em compromissos oficiais.

Em outros estados, os dirigentes das Assembleias podem fazer viagens como representantes do Legislativo, mas usam voos comerciais. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, na região Sul, os presidentes têm co­­ta livre de viagem, mas precisam ter o deslocamento aprovado pela Mesa Diretora.

No Espírito Santo, o presidente da Assembleia recebe uma diária de R$ 456 para viagens oficiais, como os demais deputados. O dinheiro serve para pagar as passagens aéreas, alimentação e hospedagem durante os dias de viagem. No Rio de Janeiro, a assessoria de imprensa afirmou que a As­­­sembleia não freta aviões para os dirigentes da Casa, mas não respondeu o questionário sobre as regras de viagens dos parlamentares.