Fruet faz a primeira reorganização administrativa na prefeitura

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O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), apresentou nesta quinta-feira (28) à Câmara de Curitiba projeto que cria a Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT). Com esse projeto, a prefeitura espera reduzir a dependência da administração municipal do Instituto Curitiba Informática (ICI), hoje principal responsável pela área de Tecnologia da Informação (TI) do poder público municipal. O projeto também formaliza a fusão das secretarias de Administração e Planejamento e a extinção da Secretaria Especial Anti-Drogas.

É a primeira reorganização administrativa promovida por Fruet nas secretarias desde que ele assumiu a função no início deste ano. Várias mudanças já estavam em andamento dentro da prefeitura, mas a reestruturação foi proposta oficialmente.

Segundo Paulo Miranda, que já foi anunciado em fevereiro como secretário de Informação e Tecnologia, a intenção é trazer o comando e o planejamento da TI da prefeitura para dentro da administração pública. "Em gestões passadas, a prefeitura delegou toda a área de TI ao ICI, o que fez com que a prefeitura perdesse capacidade de governança", afirma. "O ICI é uma organização competente, mas é orientado por seus interesses, que nem sempre coincidem com o da administração municipal".Para o futuro secretário, a secretaria ficaria responsável principalmente com o planejamento e com a definição de políticas públicas, enquanto a execução desses projetos ficaria a cargo, inicialmente, do ICI. De acordo com ele, as definições de prioridades na área de TI está, hoje, nas mãos do instituto.

Instituição polêmica

O ICI foi fundado em 1998, durante a gestão de Cássio Taniguchi, e ficou responsável por uma série de serviços essenciais para a prefeitura, desde agendamento de consultas em postos de saúde até a bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo. Em 2011, a prefeitura assinou contratos com vigência até 2016, com um valor total de R$ 585 milhões -- cerca de R$ 117 milhões ao ano.

De acordo com Miranda, a prefeitura não tem a intenção de romper esses contratos, até por causa do risco que isso traria para a administração pública. Entretanto, há a intenção de discutir questões contratuais específicas. Além disso, ele disse não descartar a possibilidade de contratar outras entidades, caso haja necessidade.

Além disso, há questionamentos sobre a transparência da instituição. A prefeitura diz não ter acesso, por exemplo, a informações sobre empresas subcontratadas pelo ICI para a execução dos projetos. O sistema de bilhetagem eletrônica, de responsabilidade do instituto e executada pela empresa Dataprom, também foi um dos alvos da CPI do Transporte Coletivo. O futuro secretário afirma que tornar a gestão da TI no município mais transparente é uma das metas da nova secretaria.

Formalização

Além da STI, o projeto também inclui a criação da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) e extingue a Secretaria Anti-Drogas – que será englobada pela Secretaria de Defesa Social. Na prática, isso já acontecia na prefeitura. O custo estimado das mudanças é de R$ 55,4 mil mensais.