Os deputados estaduais devem levar a plenário a votação de 14 emendas ao projeto de reforma da previdência do funcionalismo público paranaense. No entanto, a tendência é de que apenas três das propostas sejam aprovadas – e apenas uma delas faz parte do “pacote de sugestões” apresentado pelos servidores públicos. Os funcionários têm se queixado de que suas propostas relativas ao projeto não são acatadas pelo governo do estado.
Confira o que está em jogo com o projeto da Paranaprevidência
No total, o projeto recebeu 16 emendas. Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (28), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que relatou o projeto, sugeriu que uma das propostas era inconstitucional.
Também sugeriu a substituição de outras duas que considerou idênticas. Mas Romanelli, que é líder do governo na Assembleia, alertou que, embora considere as propostas constitucionais, pode defender em plenário que não sejam aprovadas.
As emendas que devem ser acatadas não mudam a essência da reforma desejada pelo governo. Uma delas prevê que associações de classe também podem ter representantes no Conselho de Administração da Paranaprevidência. Outra estabelece quem representará o funcionalismo no Conselho de Administração. E a terceira determina que o repasse de recursos de royalties de Itaipu para o Fundo Previdenciário seja atualizado ao longo do tempo. As demais emendas provavelmente serão rejeitadas pela bancada governista.
Negociações
O funcionalismo apresentou dez propostas de mudança no projeto em março. O sindicato que representa os professores da rede pública de ensino no estado, a APP-Sindicato, diz que um dos motivos para retomar a greve da categoria, nesta semana, foi o fato de o governo não ter discutido “exaustivamente”, como havia se comprometido, a inclusão dessas sugestões. Na opinião do sindicato, apenas duas propostas foram integralmente acatadas – a que previa que os funcionários teriam o mesmo número de representantes que o governo no Conselho de Administração; e a que previa que o governo bancaria o repasse de R$ 1 bilhão para o Fundo Previdenciário mesmo se os royalties de Itaipu não chegassem a esse valor.
Agora, a oposição encampou as oito outras demandas dos servidores e as colocou entre as emendas que devem ser discutidas na CCJ. Na sessão desta terça, o assunto não chegou a ser encerrado porque o único representante oposicionista na comissão, Péricles de Mello (PT), pediu vista das emendas. Com isso, a sessão da comissão foi relâmpago: durou menos de dez minutos. Nesta quarta-feira (29), o deputado precisa devolver o projeto e todas as emendas serão votadas. Logo em seguida, o projeto será discutido no plenário.
