Funcionários da Câmara cobram dívida que pode passar de R$ 100 mi

• 0

Um equívoco na execução do Plano Real pode custar mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos do Legislativo de Curitiba. Servidores da Câmara cobram da atual Mesa Executiva da Casa o pagamento de uma defasagem salarial ocorrida durante a criação da Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em março de 1994. Nos cálculos do Sindicato dos Servidores da Câmara (Sindicâmara), essa defasagem é de 19,6%. Eles pleiteiam reajuste salarial e o pagamento de vencimentos atrasados. Caso não haja acordo, o sindicato pretende ir à Justiça.

Segundo a presidente do Sindicâmara, Magali Antunes, cerca de 350 servidores, vereadores e ex-vereadores devem entrar com uma ação reivindicando na Justiça a correção dos salários e pagamento de valores atrasados referentes aos últimos cinco anos. Ela afirma que, no total, o passivo devido pela Câmara nos últimos vinte anos passa dos R$ 400 milhões. Entretanto, parte da suposta dívida já estaria prescrita. Uma perícia está sendo realizada para determinar o valor exato. Magali estima que o total passe dos R$ 100 milhões.

Já o impacto para o futuro, caso o reajuste seja concedido, deve ser de cerca de R$ 17,6 milhões ao ano. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o gasto do Legislativo com funcionalismo em 2013 foi de R$ 90 milhões.

Segundo Magali, o sindicato iniciou conversas com a direção da Câmara em julho passado, buscando um acordo. Segundo ela, houve uma proposta, por parte dos servidores, de desconsiderar um dos índices usados para o cálculo da defasagem – o que deixaria o passivo em 11,98%. Entretanto, as conversas não avançaram.

Mesmo considerando o alto impacto financeiro nas contas da Câmara, Magali não considera o reajuste excessivo. "Não é um abuso, e sim a cobrança de valores que o município deixou de pagar", afirma.

Sem acordo

Presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV) diz que não pretende fazer acordo com o sindicato. De acordo com ele, não há segurança jurídica para acatar a reivindicação, já que uma decisão do Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Câmara em ação semelhante em 2006 (ver ao lado). O vereador diz também que o impacto financeiro da medida seria incompatível com o orçamento do Legislativo. "Só pagarei se houver determinação da Justiça", afirma.

O vereador admite que há bastante pressão sobre o tema. Nos bastidores, comenta-se que outros vereadores usam o pagamento da URV como promessa de campanha para as eleições da Mesa Executiva, que ocorrerá no ano que vem.