Fundo que custeia despesas do Judiciário sobe acima da inflação

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A arrecadação dos serviços de cartório para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), cuja taxa pode sofrer um reajuste de 50%, aumentou muito acima da inflação nos últimos cinco anos. De 2008 até outubro deste ano, o valor arrecadado para o Funrejus, fundo que custeia despesas do Judiciário paranaense, saltou 88%, enquanto a inflação ficou em 37,6% no período. O mesmo ocorreu em relação ao orçamento do Tribunal de Justiça (TJ) – destino final dos recursos –, que cresceu 79%. Ontem, uma série de entidades de classe se posicionou contra o reajuste.

INFOGRÁFICO: Veja quanto foi a arrecadação de atos praticados nos cartórios

Pelo projeto, que deve ser votado até o fim deste ano na Assembleia Legislativa, a taxa do Funrejus será reajustada em 50% – dos atuais 0,2% para 0,3%. Ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte vai passar a pagar R$ 300 – em vez dos R$ 200 cobrados hoje. Os recursos, porém, não permanecem com os cartórios, que, no papel de "intermediários", repassam os valores ao TJ. Criado em 1998, o fundo custeia despesas do Judiciário como a compra de equipamentos e a construção ou reforma de edifícios.

Apesar de o porcentual de 0,2% nunca ter sido alterado desde a sanção da lei, a arrecadação do Funrejus via cartórios vem aumentando progressivamente (veja infográfico). Enquanto em 2008 foram arrecadados R$ 33,1 milhões, a arrecadação apenas nos dez primeiros meses de 2013 atingiu R$ 62,2 milhões. Quase na mesma proporção, o orçamento do TJ, que foi de R$ 747 milhões em 2008, saltou para R$ 1,3 bilhão no ano passado. No mesmo período, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não chegou a 38%.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), o aumento na arrecadação é justificado pelo incremento de serviços cartoriais e pelo crescimento do mercado imobiliário nos últimos anos. Dados da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR) apontam que, de janeiro de 2008 a setembro de 2013, o preço médio do metro quadrado privativo de apartamentos residenciais novos em Curitiba subiu quase 140% – de R$ 2,4 mil para R$ 5,9 mil.

Posicionamento contrário

Ontem, entidades se reuniram com o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), para se manifestar contra o aumento pedido pelo TJ. O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, considera o Funrejus importante para a estruturação do Judiciário, mas ressalta que o reajuste proposto é "injustificável e acima da realidade". Segundo ele, o ideal seria redefinir as taxas, por meio do aumento das faixas de isenção para pequenos imóveis e da cobrança proporcional ao tamanho e ao valor das moradias.

Em nota, a Ademi-PR também se declarou contrária ao reajuste, alegando que o índice já é corrigido automaticamente e na mesma proporção da valorização do mercado de imóveis.

Hoje, Rossoni deve voltar a se encontrar com o presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, para debater o assunto.