Fusão de pastas só vai economizar R$ 22 mil anuais

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Pouco mais de um mês depois de anunciar uma série de medidas com a promessa de poupar recursos públicos, o governador Beto Richa (PSDB) sancionou, na última quarta-feira, as duas leis que tratam das mudanças. A sanção dos textos, porém, não foi suficiente para demonstrar como – e se – o governo conseguirá economizar R$ 48 milhões por ano, conforme prometeu. Mais do que isso, as projeções possíveis de serem feitas a partir das informações de cada lei chegam a alguns cálculos segundo os quais as despesas da máquina estatal podem aumentar.

Uma das novas leis unifica numa única secretaria as pastas do Esporte, do Turismo e de Assuntos da Copa do Mundo. A mesma lei ainda cria a Controladoria-Geral do Estado, a partir da fusão da Coordenação de Controle Interno e da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral.

No entanto, um dado chama a atenção nos documentos enviados pelo governo à Assembleia para amparar os deputados na votação da proposta de fusão de secretarias. As mudanças vão gerar uma economia mensal de R$ 1,7 mil. O montante economizado ao longo de um ano portanto (R$ 22 mil) não seria suficiente, por exemplo, para pagar um mês do salário de Richa (R$ 28 mil). Além disso, todos os 90 cargos que existiam em cada setor serão mantidos na nova configuração.

Já a outra lei sancionada com o intuito de economizar recursos corta mil cargos comissionados (de indicação política) no governo. No entanto, quase metade dessas vagas (490) não está preenchida atualmente.

Além disso, a mesma lei cria mil "Funções de Gestão Pública" (FGPs) em substituição às vagas extintas. As FGPs são gratificações salariais que serão pagas a servidores efetivos nomeados para funções de direção, chefia e assessoramento. No total, serão 24 tipos de gratificações, com valores entre R$ 933 e R$ 7.725. O Execu­tivo, porém, não informa como vai distribuir esses benefícios dentro de cada faixa de gratificação. No cenário mais econômico (mil FGPs de R$ 933), o gasto anual seria de R$ 12,1 milhões. No mais oneroso (mil funções de R$ 7.725), as despesas chegariam a R$ 100,4 milhões por ano – mais que o dobro dos R$ 48 milhões de economia projetados.

Divergências

Líder do PT na Assembleia, o deputado Tadeu Veneri afirmou, durante a tramitação dos projetos na Casa, que o Executivo faz uma mágica contábil com esses números numa evidente ação de marketing. "É puro jogo de cena. O cálculo é simples. Não venham tentar nos enganar", disse.

Em resposta, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), sempre defendeu o "pacote de enxugamento" como forma de modernizar a administração e economizar dinheiro público. "A única coisa que cresce no Brasil é o número de ministérios. São 39, um recorde mundial. O PT já criou 25 mil novos cargos comissionados no governo federal. Verdadeiras bocas ricas para abrigar os companheiros", rebateu o tucano.