“Fusão dos tribunais deixou TJ mais ágil”

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O desembargador Tadeu Marino Loyola Costa tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça, em fevereiro, em um ano de grandes mudanças no Judiciário e discussões polêmicas. Foi o responsável pela fusão do Tribunal de Alçada (extinto no final do ano passado) e o TJ e com a incorporação dos 70 juízes do antigo tribunal, que foram promovidos a desembargadores. Agora o Tribunal de Justiça conta com 120 desembargadores, o que está permitindo agilizar o julgamento dos processos.

Mais recentemente, com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibindo a contratação sem concurso de parentes no Poder Judiciário, participa de uma discussão sobre a competência do CNJ. Pessoalmente contra o nepotismo, Tadeu Loyola questiona, assim como os demais presidentes de tribunais estaduais, a competência do CNJ como legislador. Esperando o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo Supremo Tribunal Federal contra a norma do CNJ, ele afirma que a resolução será cumprida no Paraná se a Adin for rejeitada.

O presidente do TJ também intercedeu pela retirada de uma emenda na Assembléia Legislativa, que previa aumento das custas dos cartórios anualmente e de forma automática. Tadeu Loyola considerou a emenda inconstitucional e pediu ao presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), que não fosse votada.

No final do ano passado o Tribunal de Alçada foi extinto e houve a incorporação dos desembargadores ao TJ. Isso possibilitou uma maior agilidade no julgamento dos processos?A nova estrutura em princípio nos trouxe dificuldades. Houve integração e no decorrer do tempo as dificuldades foram sendo superadas. Adotamos uma nova estrutura de câmaras especializadas que trouxe maior agilidade no julgamento do Tribunal de Justiça. Hoje são 19 câmaras cíveis e quatro criminais. Isso realmente trouxe agilidade bastante acentuada no julgamento no Tribunal de Justiça. O ano que vem achamos que haverá uma agilidade maior de julgamento. Neste ano foram distribuídos 59.203 processos e julgados 59.345 processos. No ano passado foram distribuídos 53 mil e julgados 59 mil. Ainda não podemos contabilizar a totalidade de projetos julgados em 2005, mas já superou os números do ano passado.

A agilidade dos tribunais é um dos pontos mais criticados pelos juízes, de acordo com pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros, em que 44% dos entrevistados consideram os tribunais estaduais ruins ou péssimos. No Paraná, a estrutura é melhor do que nos demais estados ou ainda não é suficiente?O TJ do Paraná é um dos melhores tribunais do país. Estamos com quase todos os juízes e desembargadores em dia com seus serviços. Essa pesquisa não pode ser aplicada no Paraná. Em no máximo 60, 90 dias, não ultrapassa isso, julgamos os processos. Temos, lógico, alguns problemas, como falta de juízes nas comarcas, mas estamos resolvendo.

Uma mensagem enviada pelo TJ à Assembléia Legislativa sobre aumento para os servidores do Judiciário acabou virando polêmica devido a uma emenda que aumentava as custas dos serviços de cartórios. Como o senhor acompanhou o trâmite dessa mensagem?Nós enviamos a mensagem aumentando em 8,5% o salário dos funcionários. Não partiu do TJ esse aumento para os cartórios. Vamos fazer um estudo a respeito dessas custas para ver se estão defasadas e, se for necessário, vamos constituir uma comissão com magistrados, advogados, Ministério Público. Com calma, não atropeladamente e da forma inconstitucional como foi apresentada. A competência de encaminhar ao Poder Legislativo um anteprojeto de lei nesse sentido é do Tribunal de Justiça. Conversei com o presidente da Assembléia a respeito e ele me disse que faria o empenho de retirar a emenda para não atrapalhar o aumento para os funcionários.

O nepotismo é rejeitado por 67,9% dos juízes entrevistados pela pesquisa da AMB. O senhor acredita que hoje a sociedade já deveria encarar os parentes como trabalhadores comuns? Acredito que sim. Os parentes estão sendo discriminados. Claro que existem parentes que são competentes e prestam serviços úteis aos tribunais, ao Executivo e Legislativo. Mas há excessos e talvez tenha causado esse problema.

Os presidentes de Tribunais de Justiça têm uma reunião marcada para a próxima semana. Os senhores vão discutir a questão da norma do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário?Possivelmente essa questão vai ser discutida, até porque está na mídia. Não sou favorável ao nepotismo. Mas a questão aqui é que o Conselho Nacional de Justiça não tem competência legislativa. Poderia orientar os tribunais que enviassem às assembléias legislativas um anteprojeto para proibir o nepotismo, estabelecendo critérios. Há alguns artigos dessa norma que são graves, como o que proíbe participação em licitação de empresas de proprietários que tenham parentes no Judiciário. Isso não faz sentido.

Como o senhor tem tratado essa questão de contratação de parentes no TJ?Não tomamos nenhuma providência a respeito da norma do conselho porque estamos esperamos o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que deve ser julgada pelo Supremo. Se o STF considerar constitucional a resolução, é claro que vamos cumprir a norma.

Vocês fizeram levantamento de quantos parentes ocupam cargos de comissão?O Tribunal do Paraná tem 654 funcionários em cargos comissionados. A grande maioria dos parentes que exercem cargos aqui dentro é concursada e não será atingida pela norma. Desses cargos comissionados, acredito que 10% são ocupados por parentes. Mas não dá para afirmar, já que só pelo sobrenome não podemos dizer que são parentes. Teremos que fazer um levantamento mais rigoroso.

O senhor, pessoalmente, como trata esse assunto em seu gabinete?Minha filha exerce o cargo de secretária há sete anos, mas ela é concursada, é técnica judiciária. Se a norma vigorar, ela será atingida porque deve ser relocada para outro gabinete. Seria ruim porque ela faz a minha agenda, trata de assuntos pessoais e cuida de informações que eu sozinho não dou conta.

Há casos de excesso no Tribunal na contratação de parentes?Não há excesso. Nenhum desembargador tem muitos parentes trabalhando, no máximo dois.

Há casos de desembargadores que têm parentes locados em outros gabinetes (o chamado nepotismo cruzado)?Há casos, mas de funcionários concursados. Geralmente os filhos estudam Direito, vem trabalhar como estagiários para pegar a prática e acabam prestando concurso. Eu mesmo tenho um filho que trabalhou aqui e depois prestou concurso para o Ministério Público e hoje segue sua carreira como promotor.