Gastos de campanha eleitoral terão que ser divulgados na internet

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A Câmara voltou a discutir nesta quarta-feira os destaques ao projeto que regulamenta as campanhas eleitorais. Entre as principais votações, os deputados rejeitaram a emenda que acabava com a obrigatoriedade de partidos, coligações e candidatos divulgarem relatórios de gastos pela internet. De acordo com o texto, a divulgação em site criado pela Justiça eleitoral deverá acontecer nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, na forma de relatório que discrimine os recursos recebidos para financiamento da campanha e os gastos realizados. Os defensores da medida destacam que a prestação de contas na internet é um mecanismo que confere maior transparência às campanhas.

- Considero fundamental que não se identifiquem doadores até a última prestação de contas, mas não podemos excluir a internet do processo para garantir transparência às eleições - destacou o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ).

O texto em discussão é o substitutivo do relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Outras duas emendas foram rejeitadas: a que permitiria a venda de camisetas de candidatos; e a que retirava do texto a criminalização do uso na boca-de-urna de camisetas ou outros itens que identificam candidatos.

Outras três emendas foram mantidas pelos parlamentares. A proibição de distribuição e uso, em campanhas eleitorais, de camisetas, bonés, canetas, chaveiros e outros brindes de candidatos; a proibição da realização de showmícios e eventos semelhantes em campanhas eleitorais e a proibição das propagandas pagas pelo candidato na imprensa.

O plenário vota também a emenda do PSDB que determina que os candidatos que sejam apresentadores de televisão e de rádio abandonem suas funções na data da convenção do partido. Na votação simbólica, a emenda foi aprovada. Apenas PMDB, PTB e PSC se manifestaram contrariamente à mudança no texto do relator. Os demais partidos apoiaram a emenda. O PSC, no entanto, pediu a votação nominal da emenda.

Nesta terça-feira foram aprovadas dez alterações no substitutivo. A principal mudança foi a permissão para que os partidos fixem os limites dos gastos das campanhas, como já ocorre hoje, caso uma lei não o faça até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral. Outra emenda aprovada proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores às eleições.

O texto foi modificado pelos deputados e, depois que terminar sua tramitação na Câmara, irá voltar para o Senado, já que sofreu mudanças no texto. Somente depois irá à sanção do presidente da República.