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Portal da Transparência traz apenas os dados de outubro
A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo para trás no seu Portal da Transparência na internet. Desde outubro, o Legislativo parou de divulgar os gastos com verbas de ressarcimento de meses anteriores. Agora, disponibiliza em seu portal apenas os dados do último mês medida que dificulta o acesso e a análise dos gastos feitos pelos deputados.
Até setembro, estavam disponíveis os dados ainda que em formato PDF de todos os meses desde 2011. Era possível, a partir daí, estabelecer uma série histórica das despesas. Analisando os gastos com aluguel de carros, foi possível comprovar, por exemplo, que desde 2011 quatro deputados foram ressarcidos em R$ 491 mil por gastos com aluguel de veículos de uma empresa que financiou suas campanhas fato revelado pela Gazeta do Povo em agosto deste ano.
Agora, esses dados estão indisponíveis no site. É possível saber apenas o que foi registrado na prestação de contas mais recente. Ou seja, atualmente estão disponíveis apenas os gastos de outubro de 2013. Para saber quanto um determinado deputado gastou em qualquer outro mês, é necessário formular um pedido de informação e aguardar por um prazo de até 20 dias para que ele seja respondido.
"Nada justifica"
Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o princípio da legislação de transparência é o de que quanto mais informações estiverem disponíveis ao acesso da população, melhor. Logo, ao deixar de disponibilizar dados, a administração da Assembleia vai contra o próprio sentido da lei, analisa.
Castello Branco considera ainda esse fato em particular especialmente equivocado. Segundo ele, as pesquisas com série histórica costumam ser mais importantes do que a de gastos específicos em um mês, pois a análise em um período mais longo permite avaliar padrões de despesas dos gabinetes. "Não há qualquer desculpa e nada justifica. Há apenas o intuito de dificultar a análise de uma série histórica mais ampla", afirma.
Não é a primeira vez que os dados de verbas de ressarcimento são alvo de polêmica. Reportagem da Gazeta de novembro mostrou que a instituição se recusa a fornecer os dados em formato aberto o que, na prática, já dificulta a análise dos gastos.
Outro lado
Através de sua diretoria de comunicação, a Assembleia informou que se trata apenas de uma mudança de layout e que os dados seguem disponíveis para a população. Comunicou, também, que a decisão partiu da própria diretoria de comunicação da instituição, e foi apenas referendada pela Comissão Executiva formada pelo presidente e pelos dois primeiros secretários da Casa.
A reportagem procurou o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), mas não teve sucesso. O deputado Plauto Miró (DEM), primeiro-secretário, comunicou via assessoria que o assunto deveria ser tratado pela diretoria de comunicação do parlamento.
Verbas
Cada gabinete tem direito a ser ressarcido em R$ 31,4 mil por mês, para bancar atividades políticas do deputado. Ao fim de cada mês, os deputados levam as notas fiscais que comprovariam esses gastos e são ressarcidos pela Assembleia. Essas verbas são cumulativas ao longo do ano. Se um deputado deixa de gastar em um mês, ele pode gastar mais no próximo. Com isso, a tendência é que os gastos mais vultosos aconteçam no segundo semestre. Combustíveis, alimentação e divulgação dos mandatos costumam ser as maiores despesas dos deputados.
Olho vivo
Veja exemplos do que a sociedade civil pode descobrir analisando as séries históricas de gastos com verbas de ressarcimento:
Uma reportagem da revista Veja mostrou, em fevereiro deste ano, que o então candidato a presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) gastava mensalmente R$ 8,3 mil com aluguel de veículos. Entretanto, a empresa que recebeu esse dinheiro era de fachada e tinha como sede a casa de uma vendedora, na periferia de Brasília, que seria ligada a um de seus assessores. Desde 2009, a empresa recebeu R$ 357 mil em verbas públicas. Mesmo com essa e outras denúncias, Alves foi eleito presidente da Câmara.
O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o combustível do helicóptero do deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (SDD), apreendido com 443 kg de cocaína, era abastecido com verbas de ressarcimento da Assembleia de Minas Gerais e do Senado. Ao todo, o contribuinte mineiro pagou R$ 14 mil em combustível para a aeronave apenas no ano de 2013. Já o Senado bancou R$ 104 mil desde 2011. Perrella é filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG).
Reportagem da Folha de S. Paulo, de 2010, mostrou que a ministra Ideli Salvatti (PT-SC), quando era senadora, usou verbas de ressarcimento para pagar diárias de hotel em Brasília, ao mesmo tempo em que recebia auxílio-moradia. A ministra disse ter se tratado de um erro de sua assessoria e devolveu o dinheiro.
