Pré-sal
Prefeitos se frustram com royalties
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada pelo Congresso Nacional de redistribuição dos royalties de petróleo frustou a pretensão dos prefeitos dos municípios paranenses que terminaram o ano com déficit financeiro. "Se este dinheiro chegasse aos caixas municipais poderíamos fazer um planejamento a longo prazo", explicou Moacyr Fadel, presidente da Associação dos Municipios do Paraná (AMP).
Fadel avalia que o veto presidencial à proposta representará uma redução substancial no fluxo de caixa dos municípios a partir do próximo exercício financeiro.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional partilhava o valor arrecadado por todos os municipios brasileiros. Mantida a regra atual, os royalties ficam apenas com os estados e municípios produtores.
Lula justificou o veto dizendo que não aceitou as alterações feitas pelo Congresso à proposta original e que respeitará um acordo feito durante a campanha eleitoral com governadores de estados produtores de petróleo. O presidente disse que pretendia enviar uma Medida Provisória (MP) para regular o tema.
"A Confederação Nacional dos Municípios lutou pela redistribuição dos royalties por uma questão de justiça tributária, federativa, fiscal. E por respeito à Constituição que diz de quem é a propriedade dos royalties em alto-mar", afirma Fadel.
Ele lamentou o veto de Lula e disse que os municípios pequenos dependem de recursos federais. "Existe um problema de gestão nos municípios, isto é claro. Mas a realidade das prefeituras que arrecadam pouco exigem um suporte federal", disse, lembrando da defasagem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que teve decréscimo e não o aumento prometido pelo governo federal. " A situação não deve mudar. Os prefeitos só serão lembrados daqui há dois anos, no próximo período eleitoral", comentou. (SM)
Cidades improvisam para fechar as contas
Apesar do aumento na arrecadação de impostos municipais, a prefeitura de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, vem desde outubro fazendo acordos com fornecedores e prorrogando em até dois meses o pagamento das dívidas municipais.
O pedido de carência foi uma das formas encontradas pela administração municipal para não comprometer o pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos. A outra saída para reduzir as despesas foi pedir, por meio de um decreto, que todas as secretarias diminuíssem os gastos.
"Somente as despesas básicas de serviços essenciais estão sendo feitas", comenta o secretário de Fazenda e Administração, Altair Casarim. Segundo ele, a falta de recursos em caixa ocorreu por causa da quantidade de obras que estão sendo feitas no município e devido à queda no repasse do FPM.
Com uma receita de R$ 110 milhões e despesas de R$ 109 milhões, sendo R$ 4 milhões somente com a folha de pagamento, a prefeitura iniciou campanhas para arrecadar mais impostos e quitar em 2011 as dívidas com fornecedores. "Estamos segurando as rédeas. Para incentivar as compras no município, a prefeitura fará a doação de um terreno e, ainda, vai sortear uma motocicleta para o contribuinte que estiver em dia com o IPTU", acredita Casarim.
Por causa de uma dívida de R$ 15 milhões com fornecedores, o prefeito de Engenheiro Beltrão, Elias Lima (PR), substituiu os ônibus do transporte escolar por kombis, demitiu funcionários, criou projetos para doação do imposto de renda a entidades assistenciais e refinanciou dívidas de IPTU dos moradores. "Com estas medidas pretendo arrecadar R$ 1 milhão. O dinheiro será usado no pagamento das dívidas", diz. Conforme ele, a dívida do município foi gerada pela queda no repasse do (FPM). "Em alguns meses deste ano, a queda no repasse chegou a 32%, por conta disto, a prefeitura terá déficit orçamentário em 2010", reclama.
Dirceu Portugal, correspondente em Campo Mourão
Um estudo do Tribunal de Contas (TC) do Estado mostra que as prefeituras do Paraná aumentaram seus gastos em 2010 num ritmo maior do que o aumento das receitas. O estudo do TC analisou as contas de janeiro até agosto de 289 dos 399 municípios paranaenses. As receitas orçamentárias nos primeiros oito meses de 2010 superaram em R$ 650 milhões os valores registrados no mesmo período do ano de 2009; as despesas foram R$ 946 milhões superiores no mesmo recorte temporal.
Numa projeção para o fim do ano, o TC afirma que os municípios encerrarão 2010 com um déficit de R$ 61 milhões. O relatório mostrou que a capacidade de arrecadação de 70% das prefeituras analisadas aumentou neste ano em relação ao ano passado o que não significou, contudo, melhoria das finanças dos municípios.
Um dos problemas foi o erro na previsão da arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Ministério do Planejamento havia previsto um crescimento nos repasses do FPM um pacote de repasses às prefeituras formado pela arrecadação de alguns impostos federais. No entanto, o repasse acabou sendo menor. E, tudo indica, alguns municípios já haviam feito despesas contando com o valor maior.
"Ao contrário do previsto, tivemos uma redução de 4% no FPM em relação ao ano anterior. Assim fica impossível planejar o caixa das prefeituras com estruturas menores", comenta Moacyr Fadel, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Para Jorge Khalil Miski, analista de controle da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE um dos responsáveis pelos estudos os dados de 2010 mostram que o ano até teve pontos positivos, mas mesmo assim acabou indo para o vermelho: "O ponto positivo é que todos os elementos da receita cresceram, sejam as receitas de arrecadação própria (como IPTU e ISS, por exemplo) quanto de transferências. O contraponto é que todos os elementos de despesa também cresceram e mais que proporcionalmente à receita", explicou Miski no texto do relatório.
Ou seja: a conta das prefeituras não fechou porque os gastos aumentaram de maneira desproporcional puxados, principalmente, pelo gasto com folha de pagamento.
Os municípios paranaenses retomaram os investimentos nos primeiros oito meses de 2010, voltando aos níveis observados em igual período de 2008. Entre janeiro e agosto deste ano, as prefeituras direcionaram R$ 793 milhões para investimentos, contra R$ 783 milhões registrados há dois anos.
Nos oito primeiros meses de 2010, os municípios conseguiram acumular um ligeiro superávit. Entre janeiro e agosto deste ano, as receitas orçamentárias somaram R$ 8,32 bilhões e as despesas orçamentárias R$ 8,15 bilhões. O resultado é um superávit de R$ 170 milhões. Isso não é suficiente, porém, para fazer frente aos gastos de fim de ano típicos das prefeituras.
Costumeiramente, o mês de dezembro é época de contenção de despesas na maioria das prefeituras paranaenses, explica Moacyr Fadel. Para conseguir quitar o 13.º salário dos funcionários, prefeitos decidiram deixar de pagar fornecedores, cortando horas-extras e dispensando cargos comissionados. Segundo Fadel, que é atualmente prefeito de Castro, cerca de 70% dos municípios do estado passam por dificuldades no final de 2010.
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