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Como funcionava
O número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas durante o governo Lula (PT) deve superar o da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ex-presidente conviveu com 49 CPIs entre 1995 e 2002, contra 43 do petista, que assumiu o Palácio do Planalto em 2003. E oito novas CPIs estão prontas para entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados.
A metade das novas comissões foi aberta oficialmente no ano passado. Elas têm como temas de investigação o aborto, crianças desaparecidas, dívida pública e violência urbana, mas ainda precisam da indicação de membros pelos líderes. As demais tratarão da Amazônia Legal, contas de luz, divulgação de pesquisas e lixões. Mas ainda dependem da liberação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para iniciar os trabalhos.
Grampos
Atualmente, apenas a CPI das Escutas Telefônicas opera na Câmara. No Senado, há ainda a comissão das ONGs e da Pedofilia. O momento é tranquilo se comparado a 2002, quando seis CPIs funcionaram ao mesmo tempo no Congresso Nacional.
Apesar do número expressivo, poucas investigações tiveram repercussão nacional. "A CPI das Escutas parece sempre como aquele paciente terminal que de vez em quando volta a ter os sinais vitais", diz o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), membro da comissão. Na semana passada, o grupo ganhou mais 60 dias de trabalho graças às denúncias feitas pela revista Veja sobre os métodos ilegais supostamente utilizados pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, durante a Operação Satiagraha.
Dias antes, porém, os deputados estavam prestes a votar um relatório considerado "morno", que não pedia indiciamentos de envolvidos com grampo ilegal. "Infelizmente, as últimas CPIs perderam o foco", afirma o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB). Ele cita como outro exemplo a CPI Mista dos Cartões Corporativos, mais voltada ao vazamento de informações do Palácio do Planalto para fins políticos do que para a qualidade do gasto público.
"Pizza"
A tendência de que cada vez mais comissões acabem em "pizza" é justificável em números. Estudo feito em 2005 pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado já apontava uma queda na produtividade das comissões. O levantamento, que não foi atualizado desde então, apurou que apenas 15% das 24 CPIs do Senado e das comissões mistas (da Câmara e do Senado conjuntamente) abertas nos três primeiros anos do governo Lula tiveram algum resultado e um relatório final.
A efetividade das CPIs durante a administração petista é a pior desde o fim da ditadura militar. Durante o governo José Sarney (1985-1989), o índice de produtividade foi de 54%. No de Fernando Collor de Mello (1990-1992), 59%; no de Itamar Franco (1992-1994), 33%; e no de Fernando Henrique Cardoso, 44%.
"Não é simplesmente uma questão entre governos. O problema é que a CPI deixou de ser um instrumento da minoria", destaca Nogueira. Segundo ele, a oposição virou refém dos governistas, que têm a maioria no Congresso e a prioridade na indicação dos cargos de direção das comissões. "Isso se reflete na qualidade das investigações."
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Interatividade
As CPIs são importantes ou, da forma como são conduzidas atualmente, não têm eficácia nenhuma?
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