Comissões mudaram após o mensalão
Os cuidados do Palácio do Planalto com o andamento das Comissões Parlamentares de Inquérito mudaram após a CPI Mista dos Correios (2005-2006). A investigação, que começou com casos de corrupção em empresas estatais, mudou de foco ao esbarrar no mensalão, o esquema de pagamento mensal feito pelo governo federal aos parlamentares da base aliada em troca de votos. O relatório final, do deputado paranaense Osmar Serraglio (PMDB), serviu de base para o indiciamento de 40 envolvidos no esquema.
A partir da CPI dos Correios, os governistas estabeleceram duas estratégias em casos de pedidos de abertura de comissões com temas polêmicos. A primeira é evitar que elas sejam instaladas como ocorreu com a CPI do Apagão Aéreo, aberta graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a criação da comissão seja inevitável, a segunda estratégia é ocupar os principais cargos com parlamentares "confiáveis".
"Essa é uma postura que dificulta. Sem um trabalho independente é impossível chegar a algum lugar", diz Serraglio. Por outro lado, o parlamentar afirma que não se deve prejulgar o trabalho de outras comissões. "O resultado demora a aparecer. O julgamento dos 40 envolvidos com o mensalão, por exemplo, só começou no ano passado, dois anos depois da CPI."
Para o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), que foi sub-relator da CPI dos Correios, as táticas do governo ainda não são suficientes para minimizar os efeitos das investigações. "Uma CPI já vale só por chamar a atenção para temas que são importantes. A apuração mais aprofundada pode ser feita depois pelas autoridades judiciais." (AG)
O número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas durante o governo Lula (PT) deve superar o da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ex-presidente conviveu com 49 CPIs entre 1995 e 2002, contra 43 do petista, que assumiu o Palácio do Planalto em 2003. E oito novas CPIs estão prontas para entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados.
A metade das novas comissões foi aberta oficialmente no ano passado. Elas têm como temas de investigação o aborto, crianças desaparecidas, dívida pública e violência urbana, mas ainda precisam da indicação de membros pelos líderes. As demais tratarão da Amazônia Legal, contas de luz, divulgação de pesquisas e lixões. Mas ainda dependem da liberação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para iniciar os trabalhos.
Grampos
Atualmente, apenas a CPI das Escutas Telefônicas opera na Câmara. No Senado, há ainda a comissão das ONGs e da Pedofilia. O momento é tranquilo se comparado a 2002, quando seis CPIs funcionaram ao mesmo tempo no Congresso Nacional.
Apesar do número expressivo, poucas investigações tiveram repercussão nacional. "A CPI das Escutas parece sempre como aquele paciente terminal que de vez em quando volta a ter os sinais vitais", diz o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), membro da comissão. Na semana passada, o grupo ganhou mais 60 dias de trabalho graças às denúncias feitas pela revista Veja sobre os métodos ilegais supostamente utilizados pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, durante a Operação Satiagraha.
Dias antes, porém, os deputados estavam prestes a votar um relatório considerado "morno", que não pedia indiciamentos de envolvidos com grampo ilegal. "Infelizmente, as últimas CPIs perderam o foco", afirma o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB). Ele cita como outro exemplo a CPI Mista dos Cartões Corporativos, mais voltada ao vazamento de informações do Palácio do Planalto para fins políticos do que para a qualidade do gasto público.
"Pizza"
A tendência de que cada vez mais comissões acabem em "pizza" é justificável em números. Estudo feito em 2005 pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado já apontava uma queda na produtividade das comissões. O levantamento, que não foi atualizado desde então, apurou que apenas 15% das 24 CPIs do Senado e das comissões mistas (da Câmara e do Senado conjuntamente) abertas nos três primeiros anos do governo Lula tiveram algum resultado e um relatório final.
A efetividade das CPIs durante a administração petista é a pior desde o fim da ditadura militar. Durante o governo José Sarney (1985-1989), o índice de produtividade foi de 54%. No de Fernando Collor de Mello (1990-1992), 59%; no de Itamar Franco (1992-1994), 33%; e no de Fernando Henrique Cardoso, 44%.
"Não é simplesmente uma questão entre governos. O problema é que a CPI deixou de ser um instrumento da minoria", destaca Nogueira. Segundo ele, a oposição virou refém dos governistas, que têm a maioria no Congresso e a prioridade na indicação dos cargos de direção das comissões. "Isso se reflete na qualidade das investigações."
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