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Ministro Gilmar Mendes disse que decisão de Luiz Fux é “AI-5 do Judiciário”. | Carlos Humberto/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes disse que decisão de Luiz Fux é “AI-5 do Judiciário”.| Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise da proposta a partir da estaca zero.

Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou.

Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

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“Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. Entrega a chave do Congresso ao [Deltan] Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós”, afirmou Gilmar Mendes ao jornal O Estado de S. Paulo.

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Ele sugeriu ainda que a “chave” do Congresso poderia ser entregue “ao Zveiter”. O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira (14) de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição.

O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrupção, também é do estado do Rio de Janeiro. “Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele [a chave do Congresso] ou à Lava Jato, que fez a proposta”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.Sobre a situação da Corte, afirmou:

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“De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda. Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa”.

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos Tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo.

“Se não [puder alterar a proposta] já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ teria que aceitar o que viesse. (...) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?”, criticou Gilmar Mendes.

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