O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que é responsabilidade do Congresso Nacional, e não da corte, promover a reforma política – inclusive a definição sobre formas de financiamento de campanhas eleitorais. Faz um ano que Gilmar pediu vista do processo que discutia o assunto e adiou a decisão para data indefinida. Na ocasião, a maioria dos ministros já tinha votado pela proibição de doações de empresas a candidatos.
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Leia a matéria completa“Espero que eles tenham êxito (na votação no Congresso). Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser o financiamento. Até porque isso é complexíssimo. Esses dias, o Renan (Calheiros) disse que nas eleições municipais chega a ter 500 mil candidatos no Brasil. Como você distribui o dinheiro? Isso precisa ser definido”, afirmou o ministro.
Gilmar explicou que a reforma política deve ser global, não apenas uma discussão pontual no STF sobre financiamento de campanha. Ele criticou duramente a ação que começou a ser votada no tribunal, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade quer o fim das doações por parte de pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, haveria um limite no valor a ser doado. Segundo o ministro, esse sistema estaria sujeito a fraudes, porque bastaria dar dinheiro para as pessoas para elas fazerem as doações.
“A proposta que veio para cá declara inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, fixa um teto e deixa todo mundo contribuir da mesma forma. Significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa dizer que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. É isso que a gente quer? Essa ação já tem uma fraude embutida nela”, protestou.
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Leia a matéria completaCom o tom de voz elevado, Gilmar foi enfático nas críticas contra a OAB:
“Não sei como essa gente teve coragem de propor isso. As pessoas têm direito de fazer o que elas quiserem, considerando o livre arbítrio. Elas só não podem fazer a gente de bobo, imaginar que a gente tem uma inteligência menor do que a deles. Só isso. Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem formulou essa proposta. Não nos façam de bobo!”
Com críticas a PT e governo, PMDB apresenta proposta de reforma política
O partido, que é o mais numeroso do país, promete agilizar a votação de pontos da reforma como forma de atender à “voz das ruas”
- bRASÍLIA
Em resposta às manifestações do último domingo (15), o PMDB encaminhou nesta terça (17) ao vice-presidente Michel Temer proposta de reforma política elaborada pelo partido.
Com o comando da Câmara e o Senado, a sigla promete agilizar a votação de pontos da reforma como forma de atender à “voz das ruas” -e responsabiliza o PT e o governo Dilma Rousseff pela demora na sua aprovação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado aprovou vários pontos da reforma, que acabaram parados na Câmara, por falta de “protagonismo” do governo federal.
“Fizemos uma profunda reforma há 12 anos que tramitou rapidamente no Senado e teve muita dificuldade para tramitar na Câmara. Faltou sobretudo nesses momentos o protagonismo do governo e o protagonismo do PT”, atacou Renan. “Eu espero que a partir de agora, com o protagonismo da presidente da República e com o protagonismo do seu partido, o PT, nós tenhamos condições para levar adiante essa reforma política”, completou.
Para o senador, o PMDB tem que conduzir o processo da reforma política por ser o “maior partido” do Congresso e aquele que reúne o maior número de governadores eleitos no país. “As ruas, mais do que nunca, cobram a continuidade das propostas. Mais do que qualquer outro partido, o PMDB tem legitimidade para propor essa proposta que está sendo cobrada pela sociedade brasileira.”
Divergente
A proposta de reforma política do PMDB diverge da defendida pelo PT. Enquanto os petistas são favoráveis ao financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, os peemedebistas defendem a participação do setor privado, mas com a limitação de doarem a apenas um candidato majoritário.
A reforma do PMDB também inclui a criação do chamado “distritão”, em que os deputados federais, estaduais e vereadores mais votados nos Estados são eleitos. Outro ponto defendido pela sigla é o fim da reeleição, com mandatos de seis anos, a partir das eleições de 2018.
Temer disse que o Congresso será “protagonista absoluto” da aprovação da reforma política, liderado pelo PMDB. “Serve esse momento como mobilização em favor da reforma política. Temos a obrigação de não falharmos. O país confia no PMDB”, afirmou.
Renan promete votar esta semana no Senado a proposta que obriga a quem disputar a reeleição deixar o cargo seis meses antes do pleito e começar a discutir o modelo de financiamento das campanhas eleitorais.
Manifestações
O vice-presidente disse que as manifestações de domingo contrárias à presidente Dilma Rousseff não preocupam o governo nem o Congresso, uma vez que comprovam o crescimento da democracia no país.
“Nós não devemos nos preocupar com a movimentação das ruas. Ao contrário, podemos até aplaudir porque o aplauso a esses movimentos significa a relevância da democracia que está instalada definitivamente no nosso país. Nós devemos os líderes todos manifestar-se nessa direção”, afirmou Temer.
Para o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), “não dá mais” para o país manter o atual sistema político em vigor.
O ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, responsável pela elaboração da proposta de reforma política, disse que a mudança é necessária ao país neste momento de “perplexidade” vivido por todos.
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