O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes votou nesta quarta-feira (17) por condenar o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados de receber dinheiro do mensalão. Os três réus reúnem os votos de Mendes, Luiz Fux e Joaquim Barbosa pela condenação, mas contam com cinco votos pela absolvição.O caso pode resultar em empate, tendo em vista que os ministros estão divididos sobre a caracterização do crime de lavagem de dinheiro, situação que tende a beneficiar os réus com a absolvição.
A questão em discussão é saber se o Ministério Público conseguiu provar que os acusados tinham consciência da origem ilícita dos recursos. Tecnicamente, a questão é fundamental para caracterizar a lavagem, que é a tentativa de ocultar a origem ilegal de dinheiro.
Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, por ordem do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Para Mendes, eles sabiam que os recursos recebidos não saíram do PT, mas sim do esquema de desvio de recursos públicos que, misturados a empréstimos fictícios, foram utilizados para a compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula, como definiu o Supremo ao longo do julgamento.
"A origem do dinheiro [recebido por Rocha] não é o PT. Os valores são oriundos da engenharia financeira criada por Marcos Valério e seus sócios", disse.Mendes disse que houve intenção de ocultar a origem do dinheiro recebido por Rocha. "Sua identificação foi acidental e marginal", completou.
Na avaliação do ministro, o Ministério Público conseguiu provar que Rocha trabalhou para dissimular a origem dos recursos, pois enviou uma assessora para receber o dinheiro porque tinha conhecimento de que os pagamentos eram feitos por Marcos Valério, operador do esquema, até em quarto de hotel, e ainda sabia da precária situação financeira do PT.
"Se esses elementos todos não são suficientes para mostrar que ele tinha conhecimento dos recursos, penso que a Corte estaria a Exigir do Ministério Público uma prova diabólica, impossível que escancara a porta da impunidade."Sobre Magno, o ministro afirmou que ele se encontrou com Valério e isso indicaria seu envolvimento com o esquema.
"A despeito de negar a prática dos ilícitos esses repasses foram confirmados pelo próprio João Magno. A farta prova documental aliada aos depoimentos provam as transferências de recursos de empresas de Marcos Valério para João Magno."O ministro destacou que reuniões do ex-deputado em agência de Marcos Valério comprovam que o réu sabia que o dinheiro não era do caixa do PT --tinha origem ilegal. Para Mendes, Anderson Adauto também tinha ciência que o dinheiro tinha origem em ilícitos. "Se fosse dinheiro lícito, por que não foi transferido diretamente aos credores? Por que movimentar dinheiro em espécie?", questionou.
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