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Luiz Henrique

Governador de Santa Catarina vai ao STF para extinguir processo de cassação

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), entrou com novo recurso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a extinção do processo que pede a cassação dele e do vice, Leonel Pavan, apresentado pela coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP) nas eleições ao governo estadual de 2006.

A coligação, composta por PP, PMN, PV e Prona, acusa o governador de uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais e emissoras de rádio e televisão do estado, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal.

O plenário do TSE já começou a analisar o caso, tendo até o momento três votos pela cassação de Luiz Henrique. No dia 21 de fevereiro deste ano, os ministros decidiram, por maioria, que o vice-governador de Santa Catarina seria notificado para se defender no recurso de cassação de mandato movido contra o governador reeleito. Os ministros entenderam que o vice também perde o mandato nos casos de perda de mandato do titular.

O primeiro pedido para que o Supremo julgue o caso foi negado por decisão do relator no TSE. Contra essa decisão, o governador entrou com esse novo recurso, pedindo mais uma vez que o caso seja enviado para a Suprema Corte.

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