Governador pede revisão da previdência do MP

• 0

A briga entre o governador Roberto Requião (PMDB) e o Ministério Público Estadual (MP) ganhou mais um capítulo ontem. Durante a reunião semanal com o secretariado, Requião afirmou que vai decretar a nulidade do contrato entre o MP e a Paranaprevidência, órgão do estado responsável pelo pagamento de aposentadorias dos servidores estaduais – inclusive as de membros do Ministério Público.

Porém, de acordo com integrantes da própria Paranaprevidência, o que deve ocorrer é o órgão firmar um novo convênio com o MP. Ou então ser feito um aditivo ao contrato já existente, com a extração de algumas cláusulas.

Segundo fontes da Paranaprevidência, no contrato que será revisto, de 2002, o MP tinha uma fórmula própria para calcular a aposentadoria de seus membros. A Paranaprevidência só pagava os valores determinados pelo MP. No entendimento de Requião, isso seria inconstitucional.

Requião, durante a reunião semanal do secretariado, também disse que pedidos de aposentadoria de promotores teriam apresentado irregularidades. Requião determinou ainda que o setor jurídico da Paranaprevidência faça uma devassa nos documentos relativos às aposentadorias do MP.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo governador está o fato de alguns promotores se aposentarem contando, inclusive, o tempo em que atuaram como estagiários. "Recebi informações de que na contagem do tempo para a aposentadoria de procuradores e promotores estaria sendo incluído até o período de estagiário. Com esse artifício, um promotor pode se aposentar com 43 anos", afirmou o governador.

De acordo com Requião, a investigação e o pedido para que o contrato seja anulado não significam retaliação ao MP. Para ele, é simplesmente uma busca pela transparência e igualdade nos órgãos públicos. Requião tem criticado o MP desde que o órgão entrou com uma ação civil pública contra para exigir a demissão de seus parentes, além dos familiares do vice-governador e de secretários de estado.

O governador frisou ainda que vai esperar até a próxima terça-feira para que o MP entregue a ele a lista de funcionários da instituição, contendo, inclusive, o valor dos salários dos promotores, procuradores e funcionários do órgão. "Estou fazendo essa solicitação como governador do estado, como chefe do Poder Executivo do Paraná. Se isso não ocorrer, vou entrar com uma ação civil contra o MP."

O MP ontem manifestou-se apenas por meio de nota oficial. No texto, o MP explica que a Lei Estadual 12.398, de 1998, transformou o antigo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná (IPE) na Paranaprevidência. Assim, todos os servidores estaduais – inclusive os do MP – que contribuíam para o IPE passaram a contribuir para a Paranaprevidência. E, quem se aposentou após 1998, passou a receber pela Paranaprevidência. O MP admitiu que em "alguns poucos casos" foi contabilizado o tempo de estágio de alguns funcionários. Porém, a instituição explicou que isso teria ocorrido devido a decisões judiciais. Membros da Paranaprevidência, no entanto, contestam essa informação. Toda a contagem de tempo teria sido feita através de processo interno no MP.

Renato Follador, um dos idealizadores da Paranaprevidência, informou, porém, que o convênio assinado foi para que o fundo previdenciário apenas administrasse as aposentadoria do MP e nada tem a ver com as condições dos benefícios.