Governadora do RN tem mandato cassado pela 2ª vez

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Um dia depois de receber a presidente Dilma Rousseff na inauguração da Arena das Dunas, estádio de Natal que será utilizado na Copa do Mundo de 2014, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi cassada pela Justiça do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quinta-feira (23) recursos interpostos pela governadora, determinou que ela seja afastada do cargo e declarou sua inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte estadual também decidiu que o vice-governador, Robinson Faria (PSD), tome posse após a publicação do acórdão. Dona dos piores indicadores de popularidade do País, Rosalba havia sido condenada em primeira instância e declarada inelegível por abuso de poder econômico no pleito municipal de 2012. No mesmo processo, constam como réus a prefeita e o vice-prefeito eleitos de Mossoró, Claudia Regina (DEM) e Wellington de Carvalho (PMDB) que também tiveram as punições de cassação do diploma eleitoral e de impedimento para se candidatar por oito anos confirmadas pelo TRE.

Rosalba Ciarlini, minada por integrantes de seu próprio partido que lutam para se descolar da sua baixíssima popularidade, foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de empregar a máquina estatal em benefício de Claudia Regina e de seu vice, aliados que disputaram a prefeitura de Mossoró em 2012. Ambos estão afastados e buscavam, via o recurso analisado e negado nesta quinta, voltar ao poder. Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade pobre em Mossoró, berço político de Rosalba, "com fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais".

Apesar de o relator, juiz Eduardo Guimarães, ter entendido que a Corte não poderia declarar a cassação, por entender que Rosalba não era candidata e não havia sido diretamente beneficiada pelos atos, os demais membros da Corte divergiram e votaram por uma pena adicional: a perda do mandato. Para eles, a declaração de inelegibilidade é incompatível com a manutenção de Rosalba no cargo.

Cassação

Rosalba Ciarlini, eleita em primeiro turno com 52,46% dos votos, enfrenta uma constante crise política em seu Estado e já teve os direitos políticos suspensos em dezembro, também por abuso de poder em favor de aliados na eleição municipal de Mossoró. No caso, ela foi acusada de ter feito amplo uso de aeronave oficial do Estado para apoiar Claudia Regina na eleição, razão pela qual chegou a ser cassada pela Justiça estadual em dezembro passado. No entanto, uma liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do TSE, a mantém no cargo enquanto o caso não é definido pela Corte.

TRE-RN manda Assembleia dar posse a vice-governador

Poucas horas depois de ter afastado a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado publicou nesta quinta-feira o acórdão da decisão e determinou que a Assembleia Legislativa dê posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), no prazo de 24 horas.

No acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico, os membros do TRE escrevem que foi demonstrado, "com a robustez que o cargo requer, o abuso de poder praticado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos". No processo contra Rosalba, que também tem como réu o então candidato a vice-prefeito Wellington de Carvalho (PMDB), o Ministério Público Eleitoral argumenta que o governo do Estado realizou a perfuração de um poço em uma comunidade carente de Mossoró para atender propósitos eleitoreiros. "Da prova colhida em juízo se conclui, ainda, que a Administração Pública Estadual agiu com engodo, dissimulando a execução de promessa feita para angariar votos, em plena efervescência da campanha, em prol de correligionários concorrentes ao pleito, em detrimento de comunidade flagelada pela seca, verificada, ao final, a fraude em razão da não continuidade da obra e entrega efetiva do bem", diz o acórdão.