Governadores criticam vetos de Lula

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São Paulo (Folhapress/AE) – O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo aos repasses de recursos aos estados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi alvo de críticas dos governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Roberto Requião (Paraná) e Germano Rigotto (Rio Grande do Sul), além do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. "É lamentável que o Ministro Palocci tenha proposto este veto, frustando com isso os estados exportadores , dentro deles o Paraná, o segundo maior exportador brasileiro", disse Requião. O governador paranaense declarou que o governo vem ressarcindo menos de 20%, descumprindo o que havia sido acordado com todos os governadores dos estados exportadores.

"A Lei Kandir surgiu com o compromisso de que os estados arcariam com 50% do prejuízo pela falta de arrecadação do ICMS e os outros seriam 50% ressarcidos pelo governo federal através do orçamento. Este veto mostra o centralismo tributário brasileiro, o que pode ser considerado também como agressão ao pacto federativo", protestou.

Para Alckmin, trata-se da repetição do "Orçamento Zero" que, segundo ele, ocorre todos os anos. "Todo ano é essa novela. O governo [federal] sempre manda o "Orçamento Zero’. Aí, Tem que ficar brigando lá no Congresso para poder incluir alguma coisa para compensar estados e municípios", afirmou Alckmin. Para evitar que a situação ocorra novamente, ele defendeu que haja um valor definido para os repasses.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, defendeu que governadores e prefeitos se unam para pressionar o Congresso contra a LDO. Para Rigotto, a LDO representa um "desrespeito aos Estados e aos municípios e à própria federação", que vem sendo "enfraquecida" pelo governo Lula.

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho disse que "a LDO é uma irresponsabilidade do governo federal. É uma medida que contraria os interesses da maioria dos estados exportadores". "Tenho certeza de que haverá alguém de bom senso nesse governo que convença o presidente de que ele cometeu mais uma bobagem", completou.