Governadores pedem agilidade ao Congresso na votação de projetos sobre segurança

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Sem apresentar novidades, os quatro governadores da região Sudeste - Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Paulo César Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) - levaram ao Congresso, nesta quarta-feira, 13 propostas que consideram prioritárias para o combate à violência. Todos os projetos discutidos com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tramitam em uma das duas casas.

Entre as propostas dos governadores estão o aumento do tempo máximo de internação de jovens infratores (que passaria dos atuais três anos para dez anos); o endurecimento da pena para autores de crimes hediondos; a elevação das penas para motim de presos; e a determinação para que empresas de telefonia celular se responsabilizem pelo bloqueio de sinal em unidades prisionais.

De acordo com os governadores, esta foi a primeira vez que os quatro ser reuniram para discutir o combate a violência. Aécio Neves admitiu que o pacote apresentado no encontro não tem novidades. Segundo o governador de Minas, a intenção da visita foi de pedir celeridade a projetos que já corriam no Congresso:

- Não estamos inventando a roda. Há questões urgentes que estão prontas para ser votadas há sete, oito anos. Estamos aqui para pedir celeridade a elas. Há hoje uma comoção no país e os projetos estão parados. Viemos dar uma contribuição para que isso mude - disse.

Aécio afirmou também que o governo federal poderia dar sua cota de contribuição ao combate à violência, garantindo que os recursos aprovados no Orçamento da União para segurança não sejam contigenciados, conforme previsto em projeto aprovado pelo Senado.

Renan anuncia comissão formada por Câmara e Senado

No encontro, o governador do Rio, Sérgio Cabral, voltou a dois temas que vem defendendo: a abertura de um debate nacional sobre a legalização das drogas leves, como a maconha; e a estadualização da legislação penal, que não recebeu apoio dos outros três governadores.

- Defendo que seja revista a proibição das drogas leves. Não podemos ficar no sociologismo barato enquanto as pessoas morrem - afirmou Cabral.

O governador admitiu que encontrará forte resistência da população à idéia, mas afirmou que mesmo assim levará a proposta adiante.

- Sei que as pessoas são muito conservadoras no Brasil, mas estou afim de comprar essa briga. Não sou covarde.

Após a reunião, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou ter determinado que um grupo de deputados faça a sistematização dos projetos em tramitação, para dar prioridade à votação daqueles sobre os quais há consenso. De acordo com o presidente do Senado, no entanto, será criada uma comissão representativa formada por senadores e deputados para organizar a votação de projetos de segurança nas duas casas.

Renan Calheiros disse que a comissão deve apreciar os textos em no máximo 45 dias. Segundo o senador, o Congresso precisa dar uma resposta urgente à sociedade, diante do crescimento da violência. Nesta terça-feira, porém, a Organização dos Estados Ibero-Americanos divulgou o mapa da violência no Brasil, que indica o crescimento da criminalidade no interior do país.

Outra comissão foi criada pelo Senado nesta quarta-feira, para concentrar as discussões sobre a maioridade penal. A votação das Propostas de Emenda Constitucional relacionadas ao tema foram adiadas por até 45 dias.