Investigações
Veja quais são as CPIs que devem funcionar:
Suposto desvio de R$ 10 milhões do DER para a campanha do prefeito Beto Richa ao governo do estado, em 2002.
Repasse de recursos públicos para as ONGs no Paraná.
Quatro CPIs que vão ficar na fila de espera:
venda e a alienação do Banestado e da Ambiental Paraná;
transferência de créditos de ICMS nos últimos 12 anos;
antecipação de royalties pagos pela Itaipu Binacional ao governo do estado;
contratos de subconcessão da Ferroeste à Ferropar.
Os deputados estaduais recuaram na instalação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigariam o ex-governo Jaime Lerner (PSB). A própria bancada governista, que apresentou o pedido para as investigações, reconheceu ontem que não há condições para criar todas as CPIs ao mesmo tempo porque falta estrutura técnica e disposição dos parlamentares para participar das comissões. Além destas, estão previstas duas outras CPIs, que até o momento estão mantidas.
O presidente da Assembléia Legislativa, Nélson Justus (PFL), fez um apelo ontem aos líderes dos partidos para que reduzam o número de comissões para no máximo duas. "É tecnicamente e juridicamente impossível tocar cinco CPIs de uma vez", disse.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu ontem que as comissões "atrapalhariam" muito o processo legislativo. Questionado sobre a razão de propor seis CPIs, o deputado disse que a bancada usou "a prerrogativa do Regimento Interno".
Há um consenso entre os aliados do governador de que a prioridade é investigar o suposto desvio de R$ 10 milhões do DER para a campanha do prefeito Beto Richa ao governo do Estado, em 2002. A acusação foi feita pelo governador há duas semanas e detonou uma guerra aberta com o prefeito. A outra CPI que deve ser criada vai apurar o funcionamento das organizações não governamentais (ONGs) no Paraná, proposta por Fábio Camargo (PTB).
O chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, considera urgente uma terceira CPI sobre possíveis irregularidades na venda e alienação das florestas que pertenciam à Banestado Reflorestadora e à Ambiental Florestas.
Para os deputados de oposição, nenhuma das propostas tem consistência. "Foi uma artimanha esperta do Romanelli para trancar a pauta com medo das CPIs que vamos propor sobre a compra de televisores acima do preço de mercado e as suspeitas de superfaturamento de obras no litoral", disse o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).
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