Governistas impedem CPI do caos aéreo

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O governo conseguiu ontem impedir a instalação, na Câmara, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta por deputados do PSDB para investigar causas, conseqüências e responsáveis pelo caos instalado no sistema aéreo brasileiro depois do acidente entre um Boeing da Gol e um jato Legacy, em 29 de setembro de 2006.

O episódio provocou confronto entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e a oposição, que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da CPI. PSDB, PFL e PPS declararam que vão obstruir as votações dos projetos de interesse do governo até a solução do problema.

O requerimento pedindo a criação da " CPI do Apagão Aéreo " foi protocolado no dia 27, com 211 assinaturas, 40 a mais que o número mínimo necessário. A assessoria técnica da Câmara apresentou a Chinaglia parecer atestando a existência de fato determinado - pré-requisito para uma CPI. Faltava apenas sua instalação pelo presidente da Casa.

Na sessão de quarta-feira, o requerimento criando a CPI foi lido por Chinaglia em plenário, o que garantiria automaticamente seu funcionamento. Para impedi-lo, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), apresentou pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara examinasse questões formais da CPI (a falta de informações sobre composição e prazos no requerimento).

O petista propunha, ainda, efeito suspensivo, ou seja, que a CPI não fosse instalada até a decisão da CCJ. Chinaglia submeteu a matéria à votação e, depois de muito bate-boca, o plenário aprovou o efeito suspensivo solicitado pelo líder do PT. O placar foi de 261 a favor, 46 contra e sete abstenções. A votação ocorreu já sem a participação dos deputados da oposição.

Agora, a decisão está nas mãos da CCJ, onde o governo tem maioria tranqüila. Chinaglia disse que cobrará uma decisão da comissão num prazo de três sessões, mas a oposição acredita que a CPI está definitivamente sepultada, se depender da CCJ. Por isso, pretende propor mandado de segurança ao STF, alegando que os requisitos à criação da CPI foram cumpridos. E que CPI é instrumento da minoria (são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares para sua criação).

Outra solução avaliada pelo líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), é apresentação de um novo requerimento propondo a criação de uma CPI Mista, com assinaturas de deputados e senadores.

" As relações da oposição com o presidente Chinaglia só poderão ser recompostas no momento em que for instalada a CPI " , disse Lorenzoni. " Negar às minorias o direito de criar uma CPI é o mesmo que conduzir a Câmara a um apagão democrático " , afirmou o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP).

O líder do P-SOL, Chico Alencar (RJ), disse que a mobilização do governo para impedir a CPI do Apagão mostra receio dos resultados da investigação, como, por exemplo, o superfaturamento de obras em aeroportos. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), defendeu a instalação da CPI, dizendo que ela não ameaçaria o governo Lula.

O presidente da Câmara afirmou não acreditar que o STF altere a decisão tomada ontem, por se tratar de uma decisão do plenário da Câmara. disse que a " oposição não tem o que reclamar " , porque ele cumpriu o regimento e acabou as questões de ordem apresentadas.

" Meu papel é evidentemente conduzir os trabalhos a luz do regimento, a luz da Constituição e assim foi feito. É claro que no âmbito da Casa, até esse embate entre governo e oposição, o clima estava mais ameno, mas eu já estou mais do que habituado para enfrentar situações, digamos, de enfrentamento político. Eu estou tranqüilo " , afirmou Chinaglia.

O petista disse que, se a oposição mantiver a obstrução, poderão acabar as " tolerâncias " , como de tempo concedido aos pronunciamentos, de indicações, por exemplo de lideranças de bloco. " Se houver essa hipotética radicalização, então a forma correta de resolver é o rigor com o regimento " , disse. Segundo Chinaglia, sua " tolerância é decorrente da harmonia " . Ele disse que não trabalha com a idéia do conflito, mas agirá " conforme as circunstâncias " .

Chinaglia previu que, se a oposição levar em frente a estratégia de obstruir as votações, a tramitação dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será atingida. " Evidentemente que, se vier aí um período de obstrução radicalizada, de não concessão de nenhuma das partes pode não prejudicar, mas que atrasa a votação, seguramente " , disse.