Governistas se articulam para barrar emenda proposta pela Assembléia

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Os deputados que apóiam o governo vão votar contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo no Paraná. A decisão foi anunciada ontem pela bancada do PMDB, que está orientando os aliados de outros partidos a comparecer na votação final marcada para hoje à tarde e rejeitar a emenda de autoria da Assembléia Legislativa.

Os governistas encontraram um novo argumento para se posicionar contra a proposta e insistir na aprovação da outra emenda elaborada pelo Executivo que proíbe o nepotismo cruzado entre poderes. "Há um erro na redação e não vamos aprovar uma lei capenga", explicou o vice-presidente estadual do PMDB, Nereu Moura.

O erro apontado estaria no artigo primeiro do projeto que veda a contratação de parentes até segundo grau, "dos respectivos titulares da prerrogativa de nomeação". Na intepretação dos governistas, o texto restringe a proibição apenas para os agentes públicos que têm poder direto de contratação.

Para Nereu Moura, só seriam atingidos pela futura lei nos três poderes o governador, os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, além do procurador-geral do Ministério Público. Na Assembléia Legislativa, apenas ficariam impedidos de contratar parentes, segundo ele, os três deputados que integram a Mesa Executiva: o próprio Nereu Moura, que é primeiro-secretário, o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB) e o segundo secretário, Geraldo Cartário (PMDB).

"Só esses têm o poder direto de assinar uma nomeação. Os demais, como secretários de estado, desembargadores, conselheiros e até o vice-governador poderão continuar contratando parentes à vontade", disse Nereu Moura.

A bancada governista traçou um roteiro considerado estratégico para barrar a emenda. O plano A é votar contra a proposta. O plano B é apresentar à Mesa Executiva uma nova emenda "corrigindo" a redação do projeto e acrescentando outros artigos, como permitir a nomeação para ocupar o cargo de secretário de estado do profissional que tenha qualificação técnica na área para qual for nomeado.

Os deputados do PMDB já colocaram em prática outras manobras contra a aprovação da emenda antinepotismo da Assembléia na tentativa de substituí-la pela outra emenda de autoria do governo, que é apontada como mais abrangente e entraria em vigor apenas em 2007.

Na primeira votação, em 30 de março, deputados do PMDB e de outros partidos da base aliada esvaziaram o plenário na esperança da proposta ser rejeitada por falta de quórum, mas 40 dos 54 deputados garantiram a aprovação. Na semana passada, a bancada anunciou que iria apresentar uma emenda propondo a fusão das duas emendas – a do Legislativo e a do governo, mas o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), descartou qualquer possibilidade de acatar a sugestão com a justificativa de que o Regimento Interno não permite juntar propostas alterando a Constituição.