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José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: conhecer o passado é essencial para evitar intolerância no futuro | Chritian Rizzi/ Gazeta do Povo
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: conhecer o passado é essencial para evitar intolerância no futuro| Foto: Chritian Rizzi/ Gazeta do Povo

Reparações

Em dez anos, comissão já analisou 70 mil requerimentos

A Comissão da Anistia, em mais de 900 sessões realizadas em todo o Brasil nos últimos dez anos, já apreciou cerca de 70 mil requerimentos de reparação de direitos. Destes, 21.138 (35%) foram indeferidos e 38.025 (65%) deferidos até dezembro do ano passado, último dado disponível. O grupo concedeu anistia a aproximadamente 25 mil vítimas que também tiveram parte dos direitos restituídos, como o tempo na prisão e no exílio considerados para fins de ap osentadoria e o registro em cartório do nome do pai desaparecido político, entre outros.

Indenização

Além da reparação de cunho moral, com o reconhecimento formal das violações praticadas, cerca de 14 mil pessoas também foram indenizadas economicamente nas duas modalidades previstas na Lei nº 10.559: prestação mensal permanente e continuada no valor correspondente à do cargo que ocuparia na ativa para aqueles que perderam vínculos laborais, e prestação única para as demais formas de perseguições, cujo valor máximo pode chegar a R$ 100 mil.

Foz do Iguaçu - Sete ex-perseguidos políticos presos no Paraná durante a ditadura militar receberam ontem o pedido de desculpas do Estado brasileiro. As vítimas de perseguição tiveram os pedidos de reparação julgados durante a 52.ª Caravana da Anistia – atividade itinerante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Familiares de desaparecidos durante uma emboscada no Parque Nacional do Iguaçu também foram homenageados durante a sessão, que foi realizada na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Quando uma pessoa é anistiada, significa que o Estado fez o reconhecimento público das violações. Para cada caso é definido um tipo de indenização financeira.

Entre os anistiados estão o iguaçuense Hélio Urnau, preso pela primeira vez em 1969, por ocasião de uma reunião preparatória para o Congresso da União Nacional dos Estudantes. Ele foi detido no interior de São Paulo, mas cumpriu pena no Presídio do Ahú, em Curitiba. "Apesar de ter sido um episódio marcante na minha vida, este não foi o mais tenso, porque eu estava com os meus companheiros. A prisão que me deixou mais apreensivo aconteceu em 1971, quando passeava pelo Passeio Público, na capital. Fui levado a um porão e torturado. Fui confundido com um assaltante de banco", lembrou ele.

Urnau acrescentou que faz questão de ensinar aos filhos e netos que todo regime ditatorial precisa ser repudiado, sentimento também expressado por Dolatina Nunes Monteiro, que foi presa em 1970. "Quando encontrava meus companheiros presos, procurava dar forças e dizia ‘Nós vamos vencer, acredite que isso tudo não será em vão’. E, hoje, estamos aqui para receber o pedido de perdão", relatou Dolatina, que também defendeu a consolidação da democracia como processo importante para a garantia das liberdades individuais.

Durante a sessão, várias homenagens foram prestadas às vítimas das perseguições políticas ocorridas especialmente em Foz do Iguaçu, fronteira com o Paraguai e a Argentina, países onde também se instaurou o regime militar. "Esta região teve um papel muito ativo durante a ditadura. Por esta fronteira muitos perseguidos entravam e saíam do país, ao mesmo tempo em que o governo mantinha aqui uma importante rede de colaboradores", comentou Aluísio Palmar, presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, anistiado desde 2001.

Memória

Entre os esforços do governo para identificar opressores e reparar as vítimas da ditadura, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, destacou o projeto de lei que institui a Comissão da Verdade – já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado – e o anúncio da construção do Memorial da Anistia. Ambos, observou, permitirão que a verdade histórica venha à tona e ajude a impedir o esquecimento e a possibilidade de a barbárie se repetir. "Os verdadeiros arquivos da ditadura são os arquivos que guardam as histórias dos perseguidos", declarou Abrão.

A necessidade de recuperação destas versões foi defendida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da solenidade. Segundo ele, conhecer o passado é fundamental para a construção do presente e de um futuro em que não se admita violências e intolerâncias como as vividas décadas atrás por brasileiros, argentinos, chilenos, bolivianos, paraguaios e uruguaios. "É evidente que o pedido de desculpas não repara o que aconteceu. Mas é fundamental que o Estado brasileiro assuma essa postura, pagando as indenizações e afirmando que não aceitamos mais o que aconteceu."

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