Governo anuncia sobra, mas descarta reajuste

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Embora tenha fechado o ano de 2006 com superávit financeiro de R$ 524 milhões e um saldo disponível acima de R$ 12 milhões, o governo do Paraná garante estar no limite dos gastos com pessoal e não vai conceder reajuste salarial para o funcionalismo público. A afirmação foi feita ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua. Ele participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa para apresentar as finanças do estado referentes ao último quadrimestre do ano, conforme exige a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

A oposição, apesar de pouco representada, questionou o cálculo usado pela Secretaria da Fazenda no orçamento e argumentou que o governo usou uma "artimanha" para transformar o déficit em balanço positivo (ver matéria abaixo). Dos 54 deputados, apenas 16 compareceram, 5 deles da oposição. Com o plenário esvaziado, Arzua e o diretor geral da secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, apresentaram números, gráficos e comparativos, mas que foram considerados incompletos.

Ao falar sobre a decisão do governo de não conceder reajuste salarial, Arzua justificou que o estado compromete 45% da receita com pessoal, enquanto o limite estabelecido por lei é de 49%. "O governador queria dar aumento para os professores, mas é impossível no momento. Já passamos do limite prudencial com salários", afirmou.

Na previsão de Arzua, o impacto no orçamento de gastos com funcionalismo será ainda maior porque não foram contabilizados os reajustes salariais para procuradores do estado, funcionários da Emater, do Iapar e fiscais da Receita Estadual aposentados, concedidos no ano passado.

A APP-Sindicato, que representa os professores da rede pública, está desde maio do ano passado aguardando uma resposta do governo para uma pauta de reivindicações que inclui o reajuste de cerca de 57% para os docentes e a distribuição do vale transporte.

De acordo com Arzua, o Paraná é um dos poucos estados que cumprem rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo, segundo ele, fechou 2006 com R$ 1,75 bilhão de ativos disponíveis e R$ 1,22 bilhão de despesas.

Os R$ 524 milhões que sobraram foram suficientes, segundo o secretário, para quitar os R$ 511 milhões de restos a pagar que ficaram pendentes para este ano. O governo, afirmou, teve uma sobra de caixa final de R$ 12,8 milhões.