Governo apoia texto de código e rejeita emenda do PMDB

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O governo manterá sua posição contrária à transferência aos Estados do poder de legislar sobre ocupações em áreas de proteção, mas apoiará a votação do texto que altera o Código Florestal nesta terça-feira na Câmara, afirmou o líder governista na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Vaccarezza informou que orientaria sua bancada a votar a favor do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com algumas ressalvas.

De acordo com o líder, o governo não apoia a emenda apresentada pelo PMDB - com a qual a maioria dos partidos da Câmara concorda, com exceção do PT, do PV e do PSOL - que transfere aos Estados a prerrogativa de detalhar as ocupações existentes em beiras de rios que serão regularizadas.

As margens de cursos d'água são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde a vegetação natural deve ser mantida.

"Eu vou encaminhar para votarmos o Código Florestal", disse o deputado a jornalistas, ao se dirigir para a reunião de líderes de bancada da Câmara.

"O governo não admitiu nenhuma emenda ou nenhum artigo que transfira para os Estados a legislação ambiental, anistie desmatadores ou consolide o que já foi desmatado."

A votação do texto que reforma o Código, que já foi adiada três vezes, deve ocorrer nesta terça-feira. O último adiamento ocorreu, inclusive, a pedido de Vaccarezza, que percebeu um movimento de parlamentares a favor de uma proposta do DEM que desagradava o Planalto.

O principal ponto de discordância entre governo e alguns partidos da base aliada está na forma com que as ocupações em APPs em margens de rios serão regularizadas. O texto de Rebelo já regulamenta sobre atividades desenvolvidas em APPs em topos de morros e encostas, mas, a pedido do Planalto, deixa a cargo do governo federal a definição das propriedades em áreas ribeirinhas que serão consideradas legais.

Na segunda-feira, o governo apresentou a proposta de limitar a recomposição de APPs ao longo de cursos d'água a 20 por cento do tamanho de pequenas propriedades (terrenos com até 4 módulos fiscais, medida que equivale de 20 a 400 hectares, dependendo do Estado). A sugestão chegou tarde, já que a maioria dos líderes está fechada em torno da emenda do PMDB.

Como não há mais brecha para que essa sugestão seja incorporada na Câmara, o governo tentará incluí-la no texto quando o mesmo for encaminhado ao Senado, segundo o líder governista. O Executivo também trabalha para acrescentar ao projeto um dispositivo que aumente as punições a desmatadores reincidentes.

Vaccarezza voltou a alertar que a presidente Dilma Rousseff irá vetar itens ou artigos que anistiem desmatadores ou regularizem de forma generalizada áreas devastadas.