Governo aposta em nova regra para reduzir fila

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Apesar de o atual orçamento estadual não dar mostras de que o Paraná conseguirá cumprir a determinação do STF, o governo garante que vai quitar seu estoque de precatórios até o final de 2019. A afirmação foi feita ao site G1 pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que estima em cerca de R$ 5 bilhões o montante de precatórios do estado.

Para atingir essa meta, o Executivo conta com a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta de redução do teto das requisições de pequeno valor – a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná é contra a medida. Hoje, se alguém ganha uma causa contra o estado cujo valor é inferior a 40 salários mínimos (cerca de R$ 31,5 mil), o governo não pode pagar em precatórios – é obrigado a retirar esses valores do caixa. Pelo projeto, o teto seria reduzido para R$ 12 mil.

A estimativa é que o estado economize cerca de R$ 10 milhões ao ano com a nova regra de pagamento de precatórios. (ELG)