O governo articula nesta semana a aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu oficialmente as negociações quando almoçou na última quinta-feira (25) com senadores do PSDB. O governo agora faz as contas para apresentar uma proposta que contemple as exigências dos tucanos.
O PSDB condiciona a prorrogação da CPMF à reforma tributária, à redução dos impostos e das despesas do governo com custeio, ao aumento dos repasses para a Saúde e ao enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo concorda em reforçar o caixa da Saúde, aumentando a parcela de recursos arrecadados com a CPMF. No entanto, o ministro da Fazenda já afirmou que não pretende mexer na emenda constitucional que está no Senado, pois qualquer mudança forçaria seu retorno à Câmara.
O calendário acordado com a oposição para votação da CPMF prevê a realização de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na terça-feira (30), serão ouvidos economistas, entre eles José Roberto Afonso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na quarta-feira (31), participam de audiência pela manhã os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan e Antonio Palocci, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa e o economista Samuel Pessoa. À tarde, a CCJ vai ouvir o tributarista Ives Gandra Martins e os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa.
Na quinta-feira (1o) serão ouvidos os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.
Cirurgia
O vice-presidente da República, José Alencar, será operado de um tumor no abdômen na segunda-feira (29). Em novembro do ano passado, ele passou por cirurgia semelhante em Nova York. Desta vez, Alencar será operado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde também está internada a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com diverticulite aguda.
Com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cerimônia de anúncio do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014, em Zurique, assume interinamente o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), terceiro na linha de sucessão.
Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo no Senado deve votar na terça-feira o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que recomenda o indiciamento de 23 pessoas, entre elas o ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson.
Segundo o relatório, Carlos Wilson é o "chefe de uma quadrilha" montada na Infraero para fraudar licitações e desviar recursos. O senador Demóstenes Torres recomenda ainda o indiciamento de Denise Abreu e Paulo Roberto Gomes de Araújo, ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No plenário, os senadores devem votar a medida provisória que reajusta os salários da Polícia Federal. Se a pauta for liberada, os senadores podem analisar o fim do voto secreto para casos de perda de mandato parlamentar. Como trata-se de emenda constitucional, são necessários 49 votos. Se aprovada em dois turnos, segue para votação na Câmara.
Deixe sua opinião