Governo brasileiro lança plano para combater males do álcool

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O governo federal lançou nesta quarta-feira o Plano Nacional sobre Álcool, que pretende enfrentar problemas como dependência e doenças físicas relacionadas ao consumo de bebidas. Outra área de atuação da política é a associação entre uso de álcool e acidentes de trânsito e violência.

O plano traz duas medidas polêmicas: a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas hoje liberadas, como cerveja, vinho, ices e coolers, e a limitação da venda de álcool nas estradas e em postos de gasolina.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, negou que o governo queira, autoritariamente, baixar novas regras e proibir o consumo de bebidas no país.

- No caso do álcool, o termo proibir é termo banido. Nosso primeiro passo é chamar a atenção da sociedade. Evidentemente que no Congresso pode tomar outro rumo, mas nesse momento não há nenhuma proposta de proibição - afirmou Temporão, acrescentando que "não é uma proposta moralista", embora reconheça que o assunto é polêmico porque o álcool é socialmente aceito.

Sobre a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que imporá limites à propaganda, Temporão confirmou que o texto deve ser publicado nas próximas semanas. No entanto, ele garantiu que a proibição da venda em estradas e postos de gasolina depende do Congresso. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, defendeu maior fiscalização no trânsito, com a implantação de barreiras eletrônicas para reduzir os acidentes:

- A barreira eletrônica faz dorminhoco e bêbado pararem - disse.

A política foi formulada em conjunto pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional Antidrogas, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e das Cidades.

Dependência

No decreto, foram incluídas ações como levantamento de diagnóstico sobre o alcoolismo , campanhas de conscientização na mídia, treinamento de pessoal e parcerias com prefeituras e estados para desenvolvimento de projetos para inibir o consumo do álcool entre jovens e índios. Na exposição de motivos do decreto, o governo faz associação entre o consumo do álcool e acidentes de trânsito e violência.

De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil de 2005, realizado pelo Cebrid/Unifesp, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos apresentam risco de dependência do álcool e cerca de 75% já beberam alguma vez na vida. Os dados também indicam o consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces.

Álcool no trânsito

Além disso, grande parte dos acidentes de trânsito com vítimas está associado ao uso de bebidas alcoólicas pelo condutor do veículo ou pela vítima de atropelamento. Uma pesquisa do ano passado, realizada pela Associação Brasileira de Medicina do Trafego (Abramet) em quatro grandes capitais brasileiras (Curitiba, Brasília, Salvador e Recife) aponta que 61% dos acidentados haviam ingerido bebida alcoólica. A pesquisa também revelou que o jovem é sempre a maior vítima.

Os gastos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares somaram, entre 2002 e junho de 2006, R$ 36.887.442,95. Outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no período. Estudos internacionais estimam em 6% do PIB os custos sociais, diretos e indiretos, do uso nocivo de álcool.

Segundo o Ministério da Saúde, há um conceito errôneo que considera bebidas alcoólicas apenas aquelas com teor acima de 13º, deixando de fora, por exemplo, cervejas, ices, coolers, vinho e champanhe.