A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comemorou ontem a manutenção dos quatro vetos presidenciais analisados na noite de terça-feira pelo Congresso e negou que a vitória do governo tenha gerado traumas na relação com o Legislativo, já que o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seguido pela bancada de seu partido, votou pela derrubada do veto a projeto que isentava estados e municípios de desonerações promovidas pelo governo federal.
Segundo Ideli, a presidente Dilma Rousseff ficou "muito satisfeita" com o resultado das votações e disse que se trata de uma "vitória para o país". "É uma vitória da harmonia entre os Poderes. Foi fruto de um processo de muita conversação, de negociação em pontos em que era possível ter negociação", disse a ministra.
A primeira vitória do governo foi a retirada da pauta de terça-feira dos chamados "vetos bomba" a derrubada dos vetos presidenciais ao fim da multa adicional de 10% do FGTS e à medida provisória que reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/Pasep de produtos da cesta básica causariam um impacto anual de R$ 9 bilhões no caixa do governo.
Na noite de terça, nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606, da bolsa do ProUni e do Pronatec.
Após a vitória na Câmara, ontem o governo sofreu um revés: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que obriga a União a compensar estados e municípios por reduções nos repasses do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e protege os repasses de qualquer medida fiscal que possa comprometer as receitas que formam o FPE e o FPM.
